Novo RG com biometria será obrigatório para benefícios do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está implementando uma importante mudança: a exigência de um novo documento de identidade com biometria para a concessão de benefícios. Este novo documento, conhecido como Carteira de Identidade Nacional (CIN), faz parte de um esforço para aumentar a segurança e reduzir fraudes no sistema previdenciário.

Mas como isso afeta você? Continue a leitura para entender as novas regras e cronogramas!

Por que a mudança?

A mudança para o uso da biometria na concessão de benefícios do INSS visa fortalecer a segurança dos dados dos cidadãos e combater fraudes. A Lei 15.077, promulgada no ano passado, estabelece a obrigatoriedade dessa tecnologia para novos pedidos de aposentadoria.

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O que muda para quem já recebe benefícios?

Se você já recebe um benefício do INSS, não precisa se preocupar. As novas regras são válidas apenas para novos pedidos de aposentadoria. Ou seja, o seu benefício atual continuará a ser pago como de costume, sem necessidade de atualização imediata para a nova identidade com biometria.

Cronograma de implementação

A partir de 21 de novembro de 2025

Todos os pedidos de benefício do INSS deverão incluir algum tipo de cadastro biométrico. Serão aceitos biometria da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do título de eleitor.

A partir de 1º de maio de 2026

Quem solicitar um benefício e não possuir biometria nos documentos aceitos precisará emitir a nova CIN.

A partir de 1º de janeiro de 2028

A CIN se tornará o único documento aceito para validação de identidade nos benefícios do INSS, integrando biometria de outros documentos.

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Exceções à regra

Algumas exceções serão aplicadas para o uso de biometria nos benefícios do INSS, especialmente para pessoas que enfrentam dificuldades físicas ou de saúde:

• Pessoas com mais de 80 anos;
• Indivíduos com dificuldades de deslocamento por motivo de saúde, mediante comprovação;
• Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas;
• Migrantes, refugiados e apátridas;
• Residentes no exterior.

Estas exceções garantem que todos os cidadãos tenham acesso justo e seguro aos seus direitos previdenciários, independentemente das suas condições pessoais.

Conclusão

Em resumo, a exigência do novo RG com biometria para benefícios do INSS visa modernizar e proteger o sistema previdenciário brasileiro. É fundamental que os segurados se mantenham informados sobre os prazos e as mudanças, garantindo que estejam preparados quando as novas regras entrarem em vigor.

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