Prazo para Ressarcimento de Aposentados ao INSS Termina em 14/2

O prazo final para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de descontos indevidos em seus benefícios do INSS é até o dia 14 de fevereiro. Esta extensão foi anunciada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, durante uma entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Descontos Indevidos e Ressarcimentos

Cerca de 6,2 milhões de beneficiários contestaram os descontos não autorizados. Destes, 4,1 milhões já foram ressarcidos, totalizando uma devolução de aproximadamente R$ 2,8 bilhões. Contudo, o governo estima que ainda existam cerca de 3 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução dos valores.

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Prorrogação do Prazo

O prazo inicial para solicitar o ressarcimento terminaria em 14 de novembro, mas foi prorrogado pelo Ministério da Previdência Social. A decisão visa garantir que todos os beneficiários afetados tenham tempo suficiente para registrar suas solicitações.

Operação Sem Desconto

As irregularidades foram descobertas durante a Operação Sem Desconto, uma ação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações revelaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, levando ao afastamento de integrantes da cúpula do instituto em abril.

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Esforço Conjunto para Ressarcimento

Gilberto Waller ressaltou a atuação conjunta de órgãos federais no processo de ressarcimento e recuperação dos recursos. O INSS trabalha de forma integrada com a Advocacia-Geral da União (AGU), a CGU e a Polícia Federal para rastrear os valores desviados e adotar medidas judiciais necessárias para a devolução do dinheiro aos beneficiários.

Como Solicitar a Devolução

Os pedidos de ressarcimento podem ser feitos através dos seguintes canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS, com login pelo Portal Gov.br;
• Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país.

É crucial que os beneficiários se atentem ao prazo e utilizem os canais oficiais para garantir a devolução dos valores devidos.

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