INSS vai liberar R$ 2,3 bilhões em atrasados; veja quem recebe

O INSS está prestes a liberar R$ 2,3 bilhões em atrasados para mais de 150 mil segurados. Essa decisão traz um alívio financeiro significativo para aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão.

Autorizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), essa liberação faz parte de um montante maior de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações alimentares de servidores públicos federais. Ao todo, serão beneficiados 236.603 indivíduos em 187.472 processos já encerrados e sem possibilidade de recurso.

Quem tem direito a receber os atrasados do INSS?

Os pagamentos são destinados a quem ganhou ações judiciais relacionadas à concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. Entre eles estão:

• Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência);
• Pensão por morte;
• Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença);
• Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para estar neste lote, é necessário que o processo esteja totalmente encerrado, que o valor devido seja de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025) e que a ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida em novembro de 2025.

Leia também: Como o trabalho no exterior impacta sua aposentadoria no Brasil?

Como funciona o pagamento?

Os valores são pagos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são usadas para quitar dívidas judiciais menores em um prazo mais curto do que os precatórios. Após a ordem judicial, o dinheiro deve ser depositado em até 60 dias, sendo creditado em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado.

Antes do depósito, o processo passa por uma fase de processamento interno e, após o pagamento, o sistema do tribunal passa a indicar o status “Pago total ao juízo”.

Como saber se você vai receber?

A consulta deve ser feita diretamente no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. É possível pesquisar usando:

• CPF do beneficiário;
• Número do processo;
• Dados do advogado, como o número da OAB.

No campo “Valor inscrito na proposta” aparece o valor a ser pago. As siglas indicam a modalidade: RPV (requisição de pequeno valor) ou precatório.

Qual a diferença entre RPV e precatório?

• RPV: valores de até 60 salários mínimos, pagos em até 60 dias após a ordem judicial;
• Precatório: valores acima desse limite, pagos uma vez por ano. Os precatórios federais de 2025, por exemplo, foram liberados em julho.

Herdeiros também podem receber?

Sim, herdeiros de beneficiários falecidos têm direito aos valores atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo. Em caso de dúvidas, a orientação é procurar o advogado responsável pela ação ou a Defensoria Pública da União.

Veja qual TRF consultar

Cada estado é atendido por um Tribunal Regional Federal específico:

• TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
• TRF2: RJ e ES;
• TRF3: SP e MS;
• TRF4: RS, PR e SC;
• TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB;
• TRF6: MG.

Quanto cada região vai receber?

O maior volume de recursos será destinado à 1ª Região, que reúne o Distrito Federal e mais 12 estados, com R$ 885,2 milhões liberados. Na sequência, aparecem a 4ª Região (R$ 555,2 milhões) e a 3ª Região, que inclui São Paulo e Mato Grosso do Sul, com R$ 453,1 milhões.

Leia também: Setor financeiro em alerta com possível reversão na liquidação do Master

A expectativa é que milhares de famílias tenham um alívio financeiro já nas primeiras semanas de 2026, reforçando a importância de acompanhar o andamento do processo e consultar regularmente o site do TRF responsável.

Se você gostou do conteúdo e quer receber mais informações relevantes, inscreva-se em nossa newsletter!