Servidores federais podem escolher fórmula de aposentadoria após mudança em 2025

A partir de agora, servidores públicos federais que ingressaram até 31 de dezembro de 2003 poderão optar pela forma de cálculo mais vantajosa ao se aposentar. Publicada neste mês, a Nota Informativa nº 42.590/2025 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) eliminou a obrigatoriedade do uso exclusivo da regra de integralidade e paridade, trazendo a alternativa de cálculo pela média salarial. A decisão beneficia milhares de servidores ativos e aposentados, permitindo maior autonomia e potencial aumento no valor do benefício.

Neste artigo, você entenderá quem tem direito a essa escolha, como cada opção de cálculo funciona e quais procedimentos devem ser seguidos por quem já está com o pedido de aposentadoria em análise ou já aposentado. Descubra os detalhes e veja como acompanhar seu processo para não perder nenhum direito garantido por lei.

Quem tem direito à escolha da fórmula de cálculo da aposentadoria?

O novo entendimento beneficia exclusivamente os servidores públicos federais que ingressaram na administração direta, autarquias ou fundações federais até 31 de dezembro de 2003. Além disso, para exercer o direito à escolha:

• É preciso preencher os requisitos para aposentadoria conforme as regras de transição da Reforma da Previdência de 2019 (artigos 4º e 20 da EC 103/2019);
• Ter processo de concessão ou revisão de aposentadoria em tramitação, incluindo casos já indeferidos anteriormente;
• Servidores já aposentados também podem ser alcançados pela revisão caso encontrem vantagem na nova metodologia.

O objetivo da alteração é garantir o princípio do direito ao melhor benefício, possibilitando que cada servidor opte pelo formato que ofereça maior vantagem financeira.

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Como funciona cada modalidade: média salarial x integralidade

Agora, cada servidor elegível pode optar livremente entre dois cenários bem distintos, conforme explica o próprio MGI. Compreender as diferenças é fundamental para fazer a melhor escolha para o futuro financeiro.

Integralidade e paridade

Nessa modalidade, o valor da aposentadoria equivale à última remuneração do cargo efetivo ocupado. O benefício é reajustado com base no mesmo índice e data dos servidores ativos, garantindo paridade nos reajustes salariais.

Média salarial

O modelo de média salarial utiliza a média aritmética simples das maiores remunerações utilizadas como base para contribuição previdenciária durante toda a carreira. O reajuste do benefício segue o índice aplicado aos demais benefícios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o que pode ser mais vantajoso, sobretudo nos casos em que a média das contribuições supera o salário final do servidor.

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Regras para servidores com processos em andamento ou revisão

A Decipex (Diretoria de Serviços de Aposentados e Pensionistas e Órgãos Extintos) informou que todos os processos de concessão ou revisão de aposentadoria federais em andamento serão reenviados aos órgãos de origem. O objetivo é permitir a atualização e a escolha pela regra mais vantajosa a cada servidor.

• Não será exigido novo requerimento administrativo, mesmo nos pedidos anteriormente indeferidos;
• Orientações serão enviadas diretamente por e-mail aos servidores com direito à revisão;
• A recomendação é que servidores acompanhem o andamento junto ao setor de Gestão de Pessoas do órgão onde estão vinculados.

Assim, a medida é aplicada de forma automática para todos os beneficiários incluídos nas condições previstas.

Medida já está em vigor: principais dúvidas respondidas

O novo procedimento tem validade imediata, com a publicação oficial da Nota Informativa nº 42.590. As idades mínimas permanecem em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e a aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos.

Para mais informações, consulte os comunicados oficiais do seu órgão ou acesse o portal do Governo Federal.

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A decisão de conceder a escolha no cálculo da aposentadoria para servidores federais que ingressaram até 2003 representa um marco para a valorização da categoria e para garantir justiça previdenciária. Fique atento aos comunicados do setor de Gestão de Pessoas do seu órgão e reúna os documentos necessários para analisar a melhor opção para o seu caso.

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