Novo prazo: aposentados têm até fevereiro para liberar valor extra na aposentadoria

Aposentados e pensionistas de todo o país ganharam mais tempo para recuperar valores descontados indevidamente dos benefícios do INSS. O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para solicitar o ressarcimento de valores descontados. A medida amplia em três meses o período original, que terminaria em 14 de novembro deste ano. A informação foi confirmada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, nesta semana.

Decisão do Ministério da Previdência Social

A decisão partiu do Ministério da Previdência Social e foi oficializada pelo ministro Wolney Queiroz. Cerca de 4 milhões de beneficiários já receberam o ressarcimento de valores descontados, em um total que chega a R$ 2,5 bilhões. Apesar disso, o governo estima que outros 4,6 milhões de aposentados e pensionistas ainda tenham valores a receber.

Objetivo da Prorrogação

A prorrogação do prazo, segundo o parlamentar, busca garantir que todos os prejudicados tenham tempo suficiente para descobrir os descontos e formalizar o pedido de devolução. O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, conduzida pela PF (Polícia Federal) e pela CGU (Controladoria-Geral da União).

Fraudes Identificadas

As investigações identificaram fraudes em ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) firmados entre o INSS e entidades associativas. Esses acordos permitiam descontos automáticos nos benefícios, muitas vezes sem autorização dos segurados. O caso levou ao afastamento de integrantes da cúpula do instituto em abril deste ano.

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Como Solicitar a Devolução

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Segundo o governo, a devolução dos valores pode ser feita de forma simples e sem a necessidade de ação judicial. Os pedidos de ressarcimento de valores descontados podem ser feitos pelos canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS, com login pelo Portal Gov.br
• Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h
• Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades espalhadas pelo país

Em conclusão, a extensão do prazo para solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente é uma medida que visa proteger os direitos dos aposentados e pensionistas. Caso tenha achado o conteúdo útil, inscreva-se em nossa newsletter para receber mais informações relevantes!