Sinteal defende aposentadoria de professores na Semed junto à PGM

Na manhã desta terça-feira (25), representantes do Sinteal se reuniram com a Procuradoria-Geral do Município de Maceió (PGM) para discutir a situação dos professores que exercem funções técnicas na Secretaria Municipal de Educação (Semed). A questão central é a aposentadoria desses profissionais, que enfrentam desafios por estarem designados fora do ambiente escolar.

Consuelo Correia, vice-presidenta do Sinteal, destacou a gravidade do problema: “Temos enfrentado problemas com a aposentadoria de colegas que estão designados em atividades fora do ambiente escolar. Isso é um absurdo porque penaliza a categoria e tira direitos consolidados”.

Reunião com a PGM

Durante a reunião, as dirigentes Consuelo Correia, Célia Capistrano, Kátia Valéria e Hélia Buarque apresentaram uma minuta de projeto de lei que visa regulamentar a situação dos professores. Os procuradores Artur Sangreman e Luiz Paulo Reis demonstraram interesse em avançar com o tema, mencionando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já debateu questões semelhantes.

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Participação da Semed

Arthur Victor Vergetti Lyra, superintendente de Governança e Gestão Interna da Semed, também esteve presente e manifestou o interesse da Secretaria em colaborar. Ele solicitou aos procuradores informações sobre processos no STF que possam subsidiar a proposta.

Próximos passos

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O Sinteal acordou em dar entrada em um processo administrativo para encaminhar o projeto de lei. A Semed realizará uma análise política antes de enviar o projeto à PGM para parecer. Célia Capistrano, Secretária Adjunta de Assuntos Jurídicos do Sinteal, afirmou: “Estamos buscando o diálogo previamente para enviar o projeto já dentro de condições factíveis”.

Esta iniciativa visa garantir que os professores tenham seus direitos respeitados, mesmo quando designados para funções fora do ambiente escolar. O Sinteal está empenhado em garantir que a proposta esteja alinhada com as orientações legais e políticas necessárias.