INSS libera pagamento do seguro-defeso retroativo de 2015: veja quem recebe

O seguro-defeso retroativo referente aos anos de 2015 e 2016 finalmente será liberado para milhares de pescadores artesanais em todo o país. Após quase uma década de espera e um volume de decisões judiciais favoráveis à categoria, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que o pagamento dos valores será iniciado ainda em 2025. A medida, que busca reparar perdas históricas do segmento, traz alívio para famílias que dependiam desse benefício para atravessar o período sem atividade pesqueira.

No conteúdo a seguir, você descobre: quem será contemplado com a medida, como consultar o seu direito ao benefício, por que o pagamento foi suspenso na época e detalhes sobre a ordem da quitação. Continue a leitura para não perder nenhum detalhe e garantir o acesso ao dinheiro devido.

Quem terá direito ao seguro-defeso retroativo?

A liberação do seguro-defeso retroativo é direcionada a aproximadamente 400 mil pescadores profissionais artesanais que atuavam em 2015 e 2016 e tiveram o direito suspenso ou negado injustamente. O critério básico de elegibilidade inclui:

• Registro ativo como pescador artesanal no período afetado;
• Comprovação de que a pesca era a principal fonte de renda na época;
• Ter o benefício negado ou suspenso pelas regras e portarias publicadas naquele momento;
• Apresentação de requerimento administrativo ou ingresso em ação judicial com reconhecimento do direito pelo INSS ou Justiça Federal.

Além disso, o beneficiário precisa aguardar a divulgação oficial da lista dos nomes aptos ao recebimento, que será elaborada pelo INSS após cruzamento de dados e finalização dos processos. Segundo o próprio governo, o valor da indenização vai depender do número de parcelas não recebidas pelo pescador e do salário mínimo vigente à época dos fatos, pois é essa a base do cálculo do seguro-defeso.

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Por que o pagamento foi suspenso em 2015 e 2016?

A suspensão ocorreu por conta da Portaria Interministerial nº 192/2015, que interrompeu o período de defeso em muitas regiões pesqueiras do Brasil. O objetivo do governo naquela ocasião era reavaliar critérios e combater casos de fraudes no benefício. Com a medida, milhares de trabalhadores pesqueiros não conseguiram acessar o benefício, ficando sem meios de sustento durante o período em que a pesca era proibida para preservação ambiental.

A pressão de sindicatos, entidades de apoio e órgãos federais levou o caso ao Judiciário, que após anos de disputas, ordenou a reparação dos prejuízos com o pagamento retroativo. Decisões recentes da Justiça reconhecem que muitos pescadores tiveram o direito prejudicado e, portanto, devem ser incluídos na quitação determinada para 2025.

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Como consultar seu direito e receber o seguro-defeso retroativo

Para garantir tranquilidade no processo, o INSS recomenda que o pescador artesanal siga os seguintes passos:

1. Checar o cadastro no RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira) ou CadÚnico para confirmar situação ativa nos anos de 2015 e 2016;
2. Entrar no portal Meu INSS e consultar extrato de pagamentos e informações em “Benefícios”, sempre utilizando o CPF e senha cadastrados;
3. Verificar com advogados, sindicatos ou órgãos da pesca se há processo já reconhecido pelo INSS ou Justiça Federal;
4. Aguardar divulgação do calendário oficial de pagamentos, previsto para ocorrer pelos canais do INSS, Ministério da Pesca ou Desenvolvimento Social;
5. Certificar-se de que os dados bancários estejam atualizados, pois o depósito será realizado em conta corrente ou por ordem de pagamento em bancos autorizados, como Caixa ou Banco do Brasil.

Os pagamentos serão realizados de forma escalonada, conforme o volume de liberações a cada rodada. O valor de cada parcela corresponde ao salário mínimo do período devido, acrescido de correções monetárias definidas pelo governo federal.

Calendário de pagamentos do seguro-defeso retroativo

O calendário detalhado com as datas de pagamento da indenização será publicado em breve pelo INSS. A expectativa é de que a primeira leva de pagamentos ocorra ainda nos próximos meses. Dependendo do volume de beneficiários e dos trâmites operacionais, o cronograma poderá ser dividido regionalmente, priorizando localidades de maior concentração de pescadores impactados.

Para não perder informações atualizadas, o pescador deve acompanhar constantemente comunicados oficiais nos canais do INSS (https://meu.inss.gov.br) e órgãos do setor pesqueiro. Informações falsas circulam com frequência; por isso, utilize sempre canais confiáveis.

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O pagamento do seguro-defeso retroativo representa um passo relevante na garantia de justiça social aos trabalhadores artesanais afetados há quase uma década. O reconhecimento do direito e a proximidade da liberação dos valores trazem esperança e estabilidade financeira para milhares de famílias vinculadas à pesca tradicional. Mantenha seus dados em dia e acompanhe as próximas atualizações para não perder o benefício.

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