Bandeiras de cartão assumem responsabilidade por falhas em pagamentos, determina BC

As bandeiras de cartão de crédito e débito, como Visa, Mastercard e Elo, estão obrigadas a cobrir prejuízos e repassar valores ao credenciador sempre que houver falha nas transações de pagamento. A decisão do Banco Central (BC) foi formalizada na Resolução BCB nº 522, publicada nesta semana e já em vigor, trazendo impacto direto nas operações do varejo e no cotidiano de milhões de consumidores.

A regulamentação impõe mudanças profundas na estrutura e na divisão de responsabilidades dentro do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Para lojistas e usuários, a medida representa um novo patamar de segurança e confiança nas vendas e compras realizadas via cartão. A seguir, entenda o que muda e como isso afeta o mercado.

Nova regra do Banco Central: o que muda para bandeiras e o sistema de pagamentos?

O Banco Central detalhou que os arranjos de pagamento deverão, a partir de agora, garantir que as bandeiras respondam financeiramente por eventuais falhas de repasse causadas por participantes como bancos emissores, credenciadoras ou operadoras de maquininhas.

• Responsabilidade solidária: Independentemente do elo da cadeia onde ocorreu a falha, caberá à bandeira garantir o pagamento ao recebedor final.
• Proibição de repasse de riscos: As bandeiras não poderão transferir o risco das subcredenciadoras para as credenciadoras, nem exigir garantias entre os agentes do sistema.
• “Honor all cards” reforçado: É obrigatório aceitar todas as bandeiras sem restrição ou distinção, igualando oportunidades para emissores e consumidores.

As empresas afetadas terão até 180 dias para atualizar seus regulamentos internos em conformidade com as novas exigências do Banco Central. O objetivo é oferecer ainda mais clareza sobre as responsabilidades de cada parte envolvida nas transações.

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Papel das bandeiras no chargeback e ampliação da proteção ao consumidor

Outro destaque da resolução é a limitação da responsabilidade pelo chargeback — devolução de valores em compras contestadas. Bancos e demais operadores passam a responder financeiramente até 180 dias após a transação. Findo esse prazo, a bandeira será a responsável exclusiva por eventuais devoluções, conforme previsto pelas regras do próprio arranjo.

Essa mudança é relevante principalmente para consumidores e varejistas, pois garante a liquidação dos pagamentos mesmo que o questionamento ocorra meses depois da operação. Além disso, a medida estimula a criação de mecanismos mais rigorosos de controle de risco e prevenção a fraudes.

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Transparência, prevenção a fraudes e integração obrigatória ao sistema de liquidação

A transparência passou a ser palavra de ordem nos arranjos de pagamento. Bandeiras de cartões, bancos, credenciadoras e subcredenciadoras deverão detalhar publicamente os mecanismos de repasse financeiro, as formas de gerenciamento de risco e os critérios de operação.

Além disso, a resolução traz regras claras para prevenção de ilícitos financeiros, como lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e crimes de alta periculosidade. O BC determina ainda a integração total das subcredenciadoras aos sistemas centralizados de liquidação, eliminando gargalos e vulnerabilidades nas transações eletrônicas.

Esses avanços reduzem as brechas para golpes, fortalecem o combate às fraudes e aumentam a segurança, beneficiando diretamente o consumidor e empresas de todos os portes.

Impactos para consumidores e empresas: mais segurança e previsibilidade nas transações

Na prática, a responsabilidade direta das bandeiras de cartão pelos pagamentos amplia a proteção de consumidores e lojistas, tornando o sistema financeiro mais estável e confiável. O risco de prejuízo por falhas operacionais diminui significativamente, já que agora sempre haverá uma instituição de grande porte garantindo o repasse dos valores.

A medida é vista como resposta a demandas antigas do varejo e dos próprios clientes dos cartões, que podem ficar mais tranquilos quanto ao recebimento e à devolução de valores, mesmo quando ocorrem imprevistos técnicos. O novo marco regulatório, ao atrelar responsabilidade às bandeiras, aperfeiçoa a gestão de riscos e incentiva tecnologia e práticas mais robustas no segmento de pagamentos eletrônicos.

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Com a resolução, o Banco Central reforça seu compromisso com um sistema financeiro mais resiliente e adaptado às necessidades de uma economia digital em expansão. Consumidores e lojistas ganham mais segurança e previsibilidade nas operações, impulsionando o crescimento saudável do comércio eletrônico e presencial.

O fortalecimento das regras para bandeiras de cartão é um passo importante para garantir a transparência e aprimorar a experiência de compra e venda no Brasil. Ao priorizar o interesse do usuário e a solidez do sistema, o Banco Central busca construir um ambiente cada vez mais confiável para todos os envolvidos. Se gostou da notícia e quer acompanhar outras atualizações sobre o mercado financeiro e direitos do consumidor, aproveite para se inscrever em nossa newsletter gratuita!