Licença-paternidade poderá ser ampliada em 2025: veja o que muda com novo projeto

O cenário da legislação trabalhista brasileira pode avançar rumo à equiparação de direitos entre pais e mães. Um novo Projeto de Lei sobre a licença-paternidade ganhou destaque na pauta da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o texto prevê mudanças profundas nas regras válidas para trabalhadores de carteira assinada já a partir de 2025.

Atualmente, o afastamento do pai após o nascimento ou adoção de filhos é curto, o que gera debates sobre desigualdade de gênero e as consequências para a primeira infância. Neste artigo, você confere as principais mudanças propostas, como funciona o benefício hoje e como a possível aprovação poderá transformar a realidade de milhares de famílias brasileiras.

O que prevê o novo Projeto para a licença-paternidade em 2025?

O principal avanço do projeto é a ampliação da licença-paternidade de cinco dias para até 30 dias, com implementação gradual até 2031. O texto também traz o salário-paternidade, similar ao salário-maternidade, pago pelo INSS, aliviando o impacto financeiro para empresas e garantindo remuneração ao trabalhador no período de afastamento.

Confira abaixo os pontos mais importantes do texto:

• Licença-paternidade ampliada: passa para 10 dias em 2027, 20 dias em 2029 e 30 dias em 2031;
• Salário-paternidade: benefício pago pelo INSS, equiparando direitos de pais e mães;
• Possibilidade de dividir o afastamento: parte logo após o nascimento e parte até seis meses após o parto ou adoção;
• Indenização em caso de demissão: pais protegidos contra desligamento durante o período de licença;
• Extensão de 120 dias em caso de falecimento da mãe: para garantir os cuidados com o recém-nascido;
• Impacto fiscal controlado: o projeto foi ajustado para uma estimativa de gasto de R$ 6,5 bilhões ao ano.

Essas mudanças visam promover a participação ativa dos pais no cuidado dos filhos e estimular maior divisão de tarefas em casa, promovendo equidade de gênero e fortalecendo as famílias.

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Como funciona a licença-paternidade atualmente?

Pela CLT e Constituição Federal, a licença-paternidade padrão é de apenas cinco dias corridos. Para trabalhadores de empresas cadastradas no programa Empresa Cidadã, esse período pode chegar a 20 dias, mas essa ampliação ainda é restrita a uma pequena parcela dos empregadores.

Veja o quadro comparativo:

O projeto estende o direito a todos, reduzindo disparidades e aproximando o país de padrões internacionais de proteção à infância.

Tramitação do projeto e próximos passos

O Projeto de Lei está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados em novembro de 2025. Caso aprovado, segue ao Senado Federal para nova análise. Após as duas votações, a decisão final caberá à Presidência da República, que poderá sancionar a nova legislação.

A expectativa é de que o texto seja aprovado sem grandes alterações, permitindo que as novas regras entrem em vigor em curto prazo e já possam beneficiar trabalhadores nos próximos anos.

Impactos e objetivos da nova licença-paternidade

A ampliação do afastamento possibilita maior envolvimento do pai nos cuidados com o bebê, importante para o desenvolvimento emocional e intelectual da criança. Ao valorizar a paternidade ativa, a iniciativa também busca avanços sociais: promover justiça de gênero e apoiar famílias em diferentes realidades.

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Se você ficou interessado e deseja acompanhar atualizações sobre a nova licença-paternidade, fique atento a novos desdobramentos no Congresso Nacional.

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