A Receita Federal habilitou a consulta ao lote especial de restituições para contribuintes que caíram na malha fina do Imposto de Renda. Nesta etapa, aproximadamente 249 mil pessoas que regularizaram suas pendências poderão conferir se estão aptos a receber o tão aguardado reembolso. O montante total de créditos a ser liberado neste pagamento ultrapassa R$ 602,9 milhões, incluindo valores residuais de exercícios passados.
Os pagamentos serão realizados no dia 31 de outubro, diretamente na conta indicada na declaração, seja ela bancária ou via chave Pix. Quem não consta na lista ou identificou alguma inconsistência ainda pode resolver a situação e aguardar inclusão em lotes futuros. Veja como consultar sua situação e o passo a passo para garantir a sua restituição.
O que você vai ler neste artigo:
O lote divulgado pela Receita Federal contempla não apenas quem caiu na malha fina em anos anteriores e regularizou a declaração, mas também contribuintes classificados como prioritários por lei. Dentre os beneficiários, estão idosos, pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave, professores e quem utilizou declaração pré-preenchida ou optou por receber via Pix.
Abaixo, confira em detalhes a divisão dos contemplados nesta etapa:
| Categoria | Número de contemplados |
|---|---|
| Pré-preenchida/Pix | 158.775 |
| Idosos de 60 a 79 anos | 36.714 |
| Pessoas sem prioridade legal | 30.867 |
| Professores | 10.871 |
| Pessoas com deficiência ou doença grave | 5.040 |
| Idosos acima de 80 anos | 6.627 |
Desse valor total, pouco mais de R$ 349,3 milhões serão destinados aos portadores de prioridade legal, como destaca a Receita Federal.
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Para garantir que você está na relação dos contribuintes contemplados, basta acessar o site oficial da Receita Federal e escolher a opção Meu Imposto de Renda. Em seguida, clique em Consultar a Restituição. Também é possível consultar pelo aplicativo da Receita Federal disponível para smartphones e tablets. Alternativamente, o acesso ao e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) fornece o extrato da declaração, indicado para quem deseja visualizar eventuais pendências.
Caso realize a consulta e encontre alguma pendência, o contribuinte pode retificar a declaração deixando-a regular para análise em lotes seguintes.
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Quem teve o reembolso autorizado verá o crédito ser feito em 31 de outubro, na conta informada ao Fisco ou na chave Pix registrada com CPF. Se a conta bancária estiver desativada, o valor fica disponível para saque por até um ano no Banco do Brasil.
O resgate pode ser solicitado diretamente pelo Portal do Banco do Brasil, pelos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais regiões). Se, por alguma razão, não houver o saque dentro de 12 meses, é necessário fazer novo pedido de restituição pelo Portal e-CAC, em Declarações e Demonstrativos → Solicitar restituição não resgatada.
Se seu nome ainda não aparece entre os contemplados, provavelmente a declaração apresenta alguma inconsistência. Para resolver, acesse o Portal e-CAC, selecione Meu Imposto de Renda e confira o extrato detalhado. Ao perceber erros, envie uma declaração retificadora para ajustes. Assim que a regularização for processada, a Receita Federal inclui automaticamente o contribuinte nos próximos lotes de restituição, sem necessidade de novo pedido.
Manter as informações atualizadas e acompanhar o status regularmente reduz o risco de bloqueio ou atraso na liberação dos valores.
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Com o volume considerável de contribuintes finalmente liberados da malha fina e com a restituição programada, é fundamental ficar atento aos canais oficiais da Receita Federal para consultas e acompanhar as datas de liberação. Não deixe para a última hora e monitore sempre o andamento da sua declaração para garantir que nenhum erro atrase o seu reembolso.
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Se não sacar a restituição em até 12 meses, você precisa solicitar nova restituição pelo Portal e-CAC, em ‘Declarações e Demonstrativos’ > ‘Solicitar restituição não resgatada’.
A restituição pode ser creditada na conta bancária informada na declaração ou via chave Pix vinculada ao CPF do contribuinte.
Idosos, pessoas com deficiência, portadores de doença grave, professores e quem usou declaração pré-preenchida ou Pix possuem prioridade legal para o recebimento.
Acesse o Portal e-CAC, consulte o extrato da declaração, identifique pendências e envie uma declaração retificadora para regularizar sua situação.
Sim, o aplicativo oficial da Receita Federal, disponível para Android e iOS, permite consultar o status da restituição e verificar pendências.