Saque do FGTS no Exterior: Entenda o Benefício e Como Funciona

Para trabalhadores brasileiros que vivem fora do país, o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) segue as mesmas regras aplicáveis aos residentes no Brasil. Segundo o Boletim das Migrações, divulgado em outubro do ano passado, aproximadamente 4,9 milhões de brasileiros estavam vivendo no exterior em 2023. Nesse contexto, o FGTS se torna uma importante fonte de apoio financeiro para quem está se estabelecendo em outro país.

Como Funciona o FGTS para Quem Mora Fora do Brasil?

O FGTS é um direito dos trabalhadores com contrato de trabalho formal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Criado em 1966 pela Lei nº 5.107, o fundo foi desenvolvido para proteger o trabalhador com carteira assinada em caso de demissão sem justa causa. Mensalmente, o empregador deve depositar 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, gerida pela Caixa Econômica Federal. Importante destacar que esse valor não é descontado do salário do trabalhador.

Condições para Saque do FGTS

O saldo do FGTS pertence ao trabalhador e pode ser retirado em determinadas situações, como:

• Demissão sem justa causa;
• Aposentadoria;
• Aquisição da casa própria;
• Doenças graves (como câncer ou HIV);
• Falecimento do trabalhador (os dependentes podem sacar);
• Saque-aniversário, que permite a retirada de parte do saldo anualmente.

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Como Realizar o Saque do FGTS no Exterior?

Para realizar o saque do FGTS estando no exterior, o trabalhador deve utilizar o aplicativo do FGTS, fornecendo os seguintes dados:

• CPF;
• Nome completo;
• Data de nascimento;
• E-mail;
• Celular com número do Brasil;
• Conta bancária de instituição financeira brasileira;
• Cadastro de uma senha de acesso.

Após o cadastramento, é necessário selecionar o motivo do saque e seguir as instruções do aplicativo, incluindo condições e documentação exigida.

Opção para Brasileiros com Saída Definitiva do Brasil

Aqueles que declararem a saída definitiva do país à Receita Federal podem indicar uma conta bancária de terceiros para o recebimento do FGTS. Esse processo também pode ser realizado pelo aplicativo, sendo necessário apresentar, além dos documentos comuns, um documento de identificação oficial brasileiro válido ou um passaporte emitido no exterior, dentro do prazo de validade.

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Em suma, o saque do FGTS para brasileiros que vivem no exterior é uma possibilidade que oferece segurança financeira em diversas situações. Portanto, é essencial que os trabalhadores conheçam seus direitos e saibam como proceder para garantir o acesso a esse benefício.

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