Taxação de bancos, apostas e bilionários: Congresso tem prazo até quarta para aprovar MP 1303

O prazo para o Congresso Nacional aprovar a Medida Provisória 1303/2025, conhecida como “MP da Taxação BBB”, se encerra na próxima quarta-feira, 8 de maio, acirrando a tensão em Brasília. A medida, que aumenta impostos para bancos, casas de apostas e bilionários, tornou-se peça-chave para o equilíbrio fiscal do governo federal em 2026. As discussões avançam tanto na Câmara quanto no Senado, enquanto a Comissão Mista corre contra o tempo para liberar o texto para votação final.

Quem acompanha os bastidores do Congresso já percebeu: a votação da MP 1303 é decisiva para o governo Lula garantir parte expressiva de sua receita prevista para o próximo ano. O presidente da Câmara, Hugo Motta (REP-PB), declarou que a aprovação é fundamental para fechar as contas públicas. Neste artigo, você confere os pontos centrais do texto, resistências enfrentadas, e outras pautas de urgência que movimentam o cenário político, especialmente na área de segurança pública.

O que muda com a MP da Taxação BBB?

A proposta amplia a arrecadação tributando setores estratégicos da economia. Entre as principais mudanças sugeridas pela MP estão:

• Alíquota de apostas esportivas (bets): aumento de 12% para 18% sobre a receita bruta;
• Tributação de fintechs: passagem para alíquota entre 15% e 20% sobre o lucro líquido;
• Impostos sobre LCIs e LCAs: letras de crédito imobiliário e do agronegócio, até então isentas, passam a ser tributadas.

Esse último ponto acendeu o alerta, sobretudo na bancada ruralista do Congresso, aumentando as chances de ajustes no texto final. O relator federal Carlos Zarattini (PT-SP) negocia alternativas para contornar impasses, especialmente quanto à tributação das LCIs e LCAs. O senador Humberto Costa (PT-PE) acredita que há espaço para acordo, visando manter a arrecadação esperada.

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Segurança pública também é prioridade

Enquanto a MP 1303 domina o foco fiscal, projetos ligados à segurança pública também ganham urgência no Legislativo. Hugo Motta destacou ao canal GloboNews o compromisso em avançar pautas sensíveis ao clamor popular, incluindo a chamada PEC da Segurança Pública (PEC 18). A proposta já teve admissibilidade aprovada e a comissão especial criada na Câmara.

Projetos com tramitação acelerada

Nos últimos dias, o plenário aprovou regime de urgência para dez projetos de lei voltados ao setor. Alguns dos mais relevantes são:

• PL 4332/25: destinação de bens apreendidos e compensação para estados;
• PL 4176/25: aumento de penas por homicídio e lesão contra agentes do Estado;
• PL 4503/25: inclusão de obstrução de justiça como crime no Código Penal;
• PL 4331/25: mais recursos das apostas para custear segurança pública.

Essas medidas atendem à crescente pressão da sociedade por melhorias no sistema de segurança, com votação em plenário prevista antes do recesso parlamentar.

Recuperação de imagem e desdobramentos políticos

Após pautar temas ligados à extrema direita, a presidência da Câmara busca recuperar a confiança do eleitorado. A isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil — aprovada por unanimidade — e o avanço em propostas de combate à criminalidade fazem parte dessa estratégia de reequilíbrio.

Hugo Motta fez questão de frisar, em entrevista recente, que o Parlamento está alinhado às demandas da população, destacando o retorno à proteção dos direitos constitucionais dos deputados. O movimento tenta reverter o desgaste provocado por pautas polêmicas e fortalecer a imagem institucional do Legislativo perante a opinião pública.

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A definição sobre a taxação de bancos, apostas esportivas e bilionários segue mobilizando o Congresso às vésperas do fim do prazo da MP 1303. O desfecho dessa votação será determinante para as contas públicas e para a relação entre Executivo e Legislativo em 2025.

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