Governo proíbe uso de Bolsa Família e BPC em apostas online

O governo federal acaba de anunciar uma medida que proíbe beneficiários do Bolsa Família e do BPC de realizar apostas online. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e busca garantir que recursos de programas sociais não sejam utilizados em sites de apostas.

Essa ação atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a criação de mecanismos para impedir o uso indevido dos benefícios em apostas.

Como será feita a fiscalização?

As empresas de apostas terão a responsabilidade de verificar se seus usuários são beneficiários do Bolsa Família ou do BPC. Isso será feito em dois momentos cruciais:

• Ao criar um novo cadastro;
• No primeiro login de cada dia.

Se um usuário for identificado como beneficiário, sua conta deverá ser encerrada em até três dias. Além disso, as plataformas têm 45 dias para revisar todos os CPFs cadastrados, garantindo que nenhum pertence a beneficiários de programas sociais.

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Impacto sobre os programas sociais

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) atende 3,75 milhões de pessoas, oferecendo um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de baixa renda. Já o Bolsa Família alcança cerca de 19,2 milhões de famílias, beneficiando mais de 50 milhões de brasileiros. O valor mínimo pago é de R$ 600 por família, com adicionais para crianças, gestantes e jovens.

O mercado de apostas no Brasil

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De acordo com o Banco Central, o mercado de apostas online movimenta entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês no Brasil. No entanto, o gasto efetivo dos apostadores é estimado em R$ 2,9 bilhões mensais, segundo o Ministério da Fazenda. Nos primeiros seis meses de 2025, 17,7 milhões de brasileiros participaram de apostas, gastando em média R$ 164 por mês cada.

Essa nova medida do governo busca proteger os recursos destinados a famílias de baixa renda, garantindo que o dinheiro dos programas sociais seja utilizado para sua real finalidade. Se você achou este conteúdo útil, não esqueça de se inscrever em nossa newsletter para receber mais notícias como esta diretamente em seu e-mail!