Moradores do Rio de Janeiro têm até o dia 30 de setembro para utilizar os créditos acumulados no programa Nota Carioca no abatimento do IPTU 2026. O prazo é definitivo para quem deseja aproveitar os valores gerados ao longo de 2023, já que expiram e não poderão ser recuperados após essa data. Segundo a Prefeitura do Rio, cerca de R$ 183 milhões ainda estão disponíveis para redução da cobrança do imposto sobre imóveis na cidade.
O conteúdo abaixo detalha como funciona o uso dos créditos, quem pode se beneficiar e os passos para garantir o desconto, além de explicar por que é importante não deixar o prazo passar. Continue a leitura para entender como economizar no IPTU e não perder essa oportunidade.
O que você vai ler neste artigo:
O programa Nota Carioca devolve parte do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago por prestadores na forma de créditos para quem solicita nota fiscal com CPF em serviços prestados no município. Esses créditos ficam disponíveis no sistema e são destinados exclusivamente ao abatimento do IPTU de imóveis localizados no Rio de Janeiro, tanto residenciais quanto comerciais.
Os contribuintes podem indicar qualquer imóvel para o desconto, mesmo que não sejam os proprietários, desde que preencham corretamente o número de inscrição do imóvel no sistema. A única vedação fica para imóveis que só pagam a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL), que não são contemplados pelo benefício.
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Pode participar qualquer pessoa física que registrou seu CPF nas notas fiscais de serviços emitidas de prestadores que recolheram o ISS corretamente para o município. Os pré-requisitos são:
Não é obrigatório ser o dono do imóvel para usar os créditos; basta ter o CPF cadastrado e os valores acumulados no sistema até o prazo limite.
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O processo para transferir os créditos é simples e pode ser feito em poucos minutos de forma totalmente digital. Veja como realizar a operação:
Após a confirmação, o desconto já consta automaticamente na cobrança do IPTU 2026. É permitido dividir o saldo entre diferentes imóveis, basta indicar os números de inscrição desejados.
Os créditos da Nota Carioca têm validade de até dois anos após serem gerados. Isso significa que todos os valores oriundos de notas fiscais emitidas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023 expiram em 30 de setembro de 2025, mas só podem ser usados para abater o IPTU até o prazo determinado neste mês de setembro.
Se não houver a transferência dentro do prazo, os créditos são descartados automaticamente, sem possibilidade de reaproveitamento. A regra foi criada para estimular o uso consciente dos créditos e incentivar a população a pedir nota fiscal em serviços, movimentando a formalização e a arrecadação do município.
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Agora é a última chamada para os contribuintes do Rio de Janeiro que pretendem reduzir ou até zerar a cobrança do IPTU 2026 utilizando seus créditos da Nota Carioca. Quem tiver créditos acumulados deve acessar imediatamente o sistema e garantir a economia antes do encerramento do prazo. Fique atento e não deixe para depois!
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Sim. Você pode indicar qualquer imóvel para receber o desconto desde que informe corretamente o número de inscrição do imóvel no sistema, mesmo que não seja o proprietário.
Créditos são gerados a partir de notas fiscais de serviços emitidas no Rio de Janeiro com CPF cadastrado, desde que o prestador recolha corretamente o ISS ao município.
Sim, o valor mínimo para solicitar a transferência dos créditos para o abatimento do IPTU é de R$ 1,00.
Os créditos expiram e são automaticamente descartados após 30 de setembro, não podendo ser recuperados ou usados posteriormente.
Sim, é permitido distribuir o saldo acumulado entre diferentes imóveis, desde que os números de inscrição sejam informados corretamente no sistema.