Banco Central impõe novas exigências para fintechs e bancos: veja o que muda em setembro

O Banco Central do Brasil definiu um conjunto de novas regras que entram em vigor em setembro de 2025, alterando o funcionamento de bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. As diretrizes, que miram especialmente entidades inovadoras do setor financeiro, visam elevar o nível de segurança, a transparência dos serviços e o acompanhamento das transações para proteger os usuários e coibir fraudes. O setor precisará se adequar rapidamente às mudanças, sob pena de penalidades significativas e encerramento de atividades.

Neste artigo, você vai entender tudo sobre as principais medidas do Banco Central, os impactos esperados no mercado e quais obrigações as empresas terão para continuar operando no país. Continue a leitura para saber exatamente como essas novas normativas afetam toda a cadeia financeira e o que muda para os consumidores brasileiros.

Novas exigências para operar: autorização prévia rigorosa

Com a resolução, nenhuma instituição de pagamento poderá atuar sem obter uma autorização formal do Banco Central. O objetivo da medida é impedir que empresas inexperientes ou sem respaldo técnico e financeiro operem no sistema, ampliando o escrutínio sobre quem entra – ou permanece – nesse segmento estratégico do mercado brasileiro.

Principais mudanças no processo de autorização

• Solicitação obrigatória da licença antes do início das atividades;
• Revisão de antecedentes e da qualificação técnica dos controladores e principais executivos;
• Exigência de plano de negócio detalhado e aderente às práticas de governança;
• Fiscalização periódica e auditorias obrigatórias.

Esses pontos elevam o padrão de segurança das operações e promovem mais confiabilidade para clientes e investidores.

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Limites mais rígidos para TED e PIX em instituições não autorizadas

O Banco Central estabeleceu, de forma inédita, um limitador nas transferências via TED e PIX realizadas em instituições de pagamento ainda não autorizadas pelo órgão. Agora, essas operações passam a ter um teto de R$ 15 mil por transação. A medida foi desenhada para dificultar eventuais esquemas de lavagem de dinheiro e minimizar fraudes relacionadas ao fluxo de recursos não monitorados.

Impacto dos limites para usuários e empresas

1. Clientes contam com operações mais seguras, sobretudo em ambientes menos regulados;
2. Instituições terão que acelerar a obtenção da autorização para competir de igual para igual;
3. Transações acima do teto deverão ser realizadas apenas em canais autorizados, aumentando a rastreabilidade.

Esse controle deve estimular a formalização e o fortalecimento dos elos mais frágeis do ambiente financeiro.

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Mais requisitos técnicos, capital mínimo e urgência na regularização

Para aumentar a segurança do sistema, o Banco Central também impôs a necessidade de certificação técnica para as instituições – elas deverão comprovar competência operacional, realizar treinamentos regulares e passar por auditorias. As exigências valem tanto para os bancos tradicionais quanto para fintechs e provedores de tecnologia (PSTIs), que agora precisam de capital mínimo de R$ 15 milhões para conseguir atuar no Brasil.

Outro ponto fundamental é a antecipação no prazo de regularização: quem ainda não está autorizado tem até maio de 2026 para se adequar. Anteriormente, o prazo ia até 2029, mas, diante dos riscos e do crescimento acelerado do setor, a fiscalização foi redobrada. Os que ignorarem a determinação estarão sujeitos a penalidades graves, incluindo multas pesadas e proibição de funcionamento.

Aumento da prevenção de fraudes e fortalecimento do sistema

As novas regras representam uma reação direta a eventos recentes de ataques virtuais e esquemas financeiros criminosos envolvendo o setor. O monitoramento passa a ser mais intenso, com auditorias periódicas e mecanismos de detecção de movimentações atípicas. Segundo o Banco Central, espera-se uma queda acentuada nos casos de fraude e maior proteção ao dinheiro dos clientes.

Entre os benefícios esperados, estão:

• Refino na identificação de transações ilícitas;
• Adoção de práticas internacionais de compliance;
• Mais transparência e segurança para usuários finais;
• Solidificação da confiança na inovação financeira nacional.

A incorporação dessas diretrizes deve posicionar o país entre os líderes mundiais em proteção ao sistema financeiro digital.

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As mudanças propostas pelo Banco Central para fintechs e bancos reforçam o compromisso com um ambiente financeiro estável, seguro e transparente. A adequação, embora desafiadora, representa um avanço fundamental para o setor e traz mais tranquilidade ao consumidor, que verá suas operações cada vez mais protegidas contra fraudes e riscos sistêmicos.

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