A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS prepara para a próxima segunda-feira (22) um depoimento crucial: será ouvido, como testemunha, Rubens Oliveira Costa. Ele é apontado como um dos principais sócios de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como ‘Careca do INSS’ e considerado figura central no esquema de fraudes que abalaram a Previdência Social. A expectativa é que Costa esclareça sua suposta participação no desvio de valores dos aposentados e pensionistas, tema que tem mobilizado o Congresso e toda a sociedade.
O ex-diretor financeiro chegou a ser chamado para depor na quinta-feira (18), mas não houve tempo para ouvi-lo. Agora, seu testemunho deve detalhar como operavam as empresas de Antunes – entre elas, a Acca Consultoria Empresarial – e esclarecer as suspeitas que pesam sobre a relação societária de ambos. Acompanhe, a seguir, os principais pontos da investigação e as movimentações políticas que envolvem o caso.
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As suspeitas de fraudes no INSS ganharam destaque após a CPMI reunir uma série de documentos e requerimentos sugerindo a participação direta de Rubens Costa no chamado ‘esquema Careca’. De acordo com o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), Costa não só teria ocupado o cargo de diretor financeiro nas empresas do esquema como também figuraria como sócio em negócios ligados à Acca Consultoria Empresarial. Essa empresa é considerada peça-chave no suposto mecanismo de descontos indevidos nos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas.
Entre as acusações detalhadas no requerimento do relator estão indícios de vínculos entre Costa e pessoas suspeitas de receber recursos oriundos de entidades associativas. Tais entidades estariam por trás dos descontos não autorizados aplicados aos beneficiários do INSS, fator que alimentou o escândalo conhecido como a ‘farra do INSS’. Por isso, o depoimento de Rubens Costa é considerado vital para que a CPMI avance no entendimento da participação de cada envolvido.
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Na última quinta-feira, Milton Salvador de Almeida, que sucedeu Costa na direção financeira das empresas de Antunes, trouxe novos elementos à apuração. Em depoimento, Salvador afirmou que atuava apenas na gestão de pagamentos e recebimentos, sempre sob ordens diretas do ‘Careca do INSS’. Segundo ele, movimentava aproximadamente R$ 10 milhões ao mês sem ter conhecimento da origem e destinação final dos valores.
Salvador relatou que só descobriu possíveis irregularidades com a chegada da Polícia Federal ao escritório. Após esse episódio, teria pedido o encerramento do contrato com Antunes e informou que a empresa Voga, terceirizada, assumiu a contabilidade. O executivo ainda mencionou que teve pouco contato com Rubens Costa, mas confirmou que ele era seu antecessor no setor financeiro, sugerindo uma cadeia de comando bem definida na estrutura da fraude.
O depoimento de Rubens Costa ganhou contornos jurídicos após seu advogado solicitar que ele fosse ouvido como investigado e não apenas testemunha. O argumento central foi que há pedido de prisão preventiva contra Costa e que, como investigado, teria o direito constitucional de permanecer em silêncio para não produzir provas contra si.
O pedido foi analisado pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que manteve Costa na condição de testemunha, respaldando-se em decisão colegiada. Segundo o senador, não há respaldo regimental para mudança da condição de convocação, reforçando o compromisso da CPMI com a transparência e a celeridade das apurações. Como testemunha, Costa é obrigado a responder aos questionamentos da comissão, salvo em situações que possam comprometer sua integridade legal.
O depoimento do ex-diretor financeiro é aguardado com expectativa e deve abrir uma nova etapa de esclarecimentos sobre os bastidores do escândalo do INSS. O desfecho das investigações poderá influenciar os rumos da Previdência e dar resposta a milhares de beneficiários que aguardam justiça.
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O depoimento de Rubens Costa configura um momento-chave da CPMI. A mobilização política e social reflete a dimensão do escândalo, mostrando a necessidade de seguir atentos aos desdobramentos deste caso que mexe com a confiança do brasileiro no sistema previdenciário.
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A CPMI do INSS é uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga fraudes no sistema de aposentadorias e pensões do INSS.
A CPMI pode convocar pessoas para prestarem depoimento como testemunhas, que são obrigadas a responder às perguntas, salvo se houver risco legal, diferente de investigados que possuem direito ao silêncio.
O depoimento de Rubens Costa deve esclarecer sua suposta participação no esquema de fraudes, detalhar as operações financeiras e colaborar para desvendamento dos desvios contra aposentados e pensionistas.
Ser investigado significa que a pessoa está formalmente sob suspeita e tem direitos específicos, como o de permanecer em silêncio, enquanto testemunhas precisam responder às perguntas feitas sem esse direito.
Os resultados das investigações da CPMI podem levar a mudanças legislativas, punições de envolvidos e fortalecer mecanismos de controle para evitar novas fraudes na Previdência.
Fraudes no INSS podem resultar em processos judiciais, prisões, devolução dos valores desviados e danos à reputação dos envolvidos, além de prejudicar milhares de beneficiários.
O ‘esquema Careca’ refere-se ao conjunto de fraudes coordenado por Antônio Carlos Camilo Antunes e seus sócios, envolvendo descontos indevidos e desvio de recursos da Previdência Social.