Kataguiri solicita depoimento do irmão de Flávio Dino na CPMI do INSS

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) oficializou nesta terça-feira (16) um pedido para convocar Nicolao Dino, subprocurador-geral da República e irmão do ministro do STF, Flávio Dino, a prestar esclarecimentos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O foco é o recente acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal que trata da responsabilidade por descontos fraudulentos em benefícios previdenciários, fato que tem causado apreensão entre aposentados e pensionistas em todo o país.

A solicitação de Kataguiri busca lançar luz sobre os detalhes da decisão que pode mudar os rumos dos direitos dos segurados, trazer impactos nos tribunais e até afetar os cofres públicos. Entenda no decorrer deste artigo os motivos do pedido, o conteúdo polêmico do acordo e o andamento das investigações sobre as fraudes no INSS que preocupam milhões de brasileiros.

Por que Nicolao Dino foi chamado à CPMI do INSS?

A CPMI do INSS está no centro das atenções desde sua instalação, em agosto de 2025, devido ao volume expressivo de fraudes envolvendo descontos irregulares contra aposentados e pensionistas, esquema que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), já movimentou R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Nicolao Dino, cotado para comparecer como representante do Ministério Público Federal (MPF), assinou em julho de 2025 um acordo interinstitucional envolvendo diversos órgãos federais. A medida, aprovada pelo STF no contexto da ADPF 1236, visa definir responsabilidades e mecanismos de ressarcimento para os prejuízos causados pelas fraudes. No entanto, pontos controversos do documento têm preocupado parlamentares e consumidores.

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Situação dos lesados: principais dúvidas e repercussão do acordo

Segundo Kim Kataguiri, o maior temor é que o acordo limite direitos dos prejudicados, já que restringe a indenização ao valor material, ignorando danos morais e até existenciais que afetam especialmente idosos em situação de maior vulnerabilidade. Um trecho da justificativa do requerimento aponta:

“A decisão retira dos lesados o acesso imediato ao Judiciário para reparação integral e pode transferir ao Tesouro Nacional — ou seja, aos contribuintes — o ônus de ressarcir os golpes praticados por entidades privadas.”

Diante disso, a comissão quer entender, entre outros pontos:

• Quais órgãos sugeriram as cláusulas que restringem indenizações
• Se houve estudos de impacto fiscal antes da assinatura
• Como será feita a responsabilização das entidades fraudulentas
• Que garantias existem para aposentados recuperarem o dinheiro perdido com agilidade

O acordo foi assinado por sete instituições, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Previdência, INSS, Defensoria Pública da União (DPU) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A pluralidade de signatários reforça a complexidade do caso e demonstra a importância de um amplo debate público.

Próximos passos da investigação na CPMI do INSS

A CPMI tem funcionamento previsto até março de 2026, podendo o prazo ser estendido por mais 180 dias. Carlos Viana (Podemos-MG) preside o colegiado, com relatoria de Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). O objetivo é detalhar responsabilidades e recomendar mudanças para evitar novas fraudes.

A expectativa é que o depoimento de Nicolao Dino esclareça como serão protegidos os direitos dos aposentados diante do novo acordo, trazendo informações objetivas sobre o fluxo de ressarcimento e punição dos responsáveis. Enquanto isso, os investigados permanecem sob pressão, já que a CPMI não descarta mudanças legislativas e recomendações de responsabilização criminal dos envolvidos.

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A investigação sobre as fraudes no INSS continua trazendo à tona dados alarmantes, revelando a urgência de respostas claras das autoridades. O posicionamento de Nicolao Dino será essencial para definir os rumos das reparações às vítimas e evitar novos rombos nos cofres públicos. Se você quer acompanhar atualizações e análises detalhadas sobre o caso e temas relacionados à previdência, assine nossa newsletter exclusiva para não perder nenhuma novidade.

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