Auxílio-doença pode se tornar permanente com auxílio-acidente

O auxílio-doença pode se transformar em um benefício permanente, graças a recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso pode representar uma mudança significativa na vida de muitos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, após um acidente, continuam a enfrentar sequelas.

O STJ decidiu que trabalhadores que recebem auxílio-doença devido a acidentes e apresentam qualquer redução na capacidade de trabalho têm direito ao auxílio-acidente. Este benefício pode ser pago de forma vitalícia, até a aposentadoria, com possibilidade de receber valores atrasados que podem chegar a R$ 100 mil.

Quem tem direito ao auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é destinado a quem sofreu um acidente e, mesmo após a recuperação, ficou com alguma sequela que reduza sua capacidade laboral. Não é necessário estar totalmente incapacitado; uma limitação mínima já pode garantir o benefício.

Casos comuns incluem perda parcial de movimentos, amputação de dedos ou problemas na coluna. Segundo o Tema 416 do STJ, o auxílio-acidente é devido mesmo em casos de lesão mínima.

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Valores do benefício

O valor do auxílio-acidente varia conforme a contribuição e média salarial do segurado, podendo oscilar entre R$ 750 e R$ 4.000 por mês. Além disso, há o pagamento retroativo desde o término do auxílio-doença, limitado a cinco anos, conforme o Tema 862 do STJ.

Com isso, muitos segurados podem receber valores atrasados significativos, que em alguns casos chegam a R$ 100 mil.

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Como o auxílio-doença pode se tornar permanente?

O auxílio-doença é temporário, mas ao comprovar que uma sequela resultante de um acidente reduziu a capacidade de trabalho, o segurado pode convertê-lo em auxílio-acidente, que é pago até a aposentadoria.

Para isso, é crucial apresentar laudos médicos que comprovem a limitação. O INSS é responsável pela concessão, mas muitas vezes só reconhece o direito após um pedido formal ou ação judicial.

Passos para garantir o benefício

Conforme o advogado Elizelton Reis Almeida, o primeiro passo é reunir documentos médicos que descrevam a sequela. Em seguida, deve-se fazer um pedido administrativo no INSS. Se negado, é possível recorrer à Justiça com base nas decisões do STJ.

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É essencial que quem sofreu um acidente, recebeu auxílio-doença e ainda enfrenta sequelas, avalie esse direito. Em muitos casos, o valor retroativo e o benefício vitalício representam uma mudança financeira significativa.

Em resumo, a conversão do auxílio-doença em auxílio-acidente pode garantir uma renda mensal até a aposentadoria e atrasados de até R$ 100 mil. As decisões do STJ consolidaram esse direito, mesmo em casos de sequelas pequenas, desde que comprovem a redução da capacidade de trabalho.