INSS: 2 milhões de beneficiários aderem a acordo de devolução

O acordo de devolução de descontos indevidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já conta com a adesão de mais de 2 milhões de beneficiários. Essa iniciativa busca ressarcir aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados irregularmente por associações e entidades. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, até o momento, 2.004.449 segurados já aderiram ao acordo.

Quem tem direito ao ressarcimento?

O ressarcimento é destinado a aposentados e pensionistas que registraram descontos indevidos e não receberam resposta das entidades após 15 dias úteis. É importante destacar que a adesão ao acordo é gratuita, e os interessados podem consultar o valor a ser recebido antes de assinar o acordo.

Como fazer a adesão?

Para aderir ao acordo, os beneficiários devem acessar o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, ou o site do Meu INSS. A adesão também pode ser realizada em agências dos Correios. Vale lembrar que a central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não para adesão ao acordo.

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Procedimento de adesão pelo aplicativo Meu INSS

• Acesse o aplicativo com seu CPF e senha.
• Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” para cada pedido.
• Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
• Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Como é o processo até a adesão?

Inicialmente, o beneficiário deve registrar a contestação do desconto indevido. Em seguida, é necessário aguardar 15 dias úteis para que a entidade responda. Caso não haja resposta nesse prazo, o sistema abrirá a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

Impacto financeiro do ressarcimento

O governo federal estima que o ressarcimento custará R$ 3,3 bilhões em créditos abertos por medida provisória. Como se tratam de créditos extraordinários, o valor não será contabilizado no arcabouço fiscal e não afetará o cumprimento das metas de resultado primário nem o limite de gastos do governo.

Os pagamentos começaram no final de julho e são realizados por ordem de adesão. Os beneficiários que aderirem primeiro, receberão primeiro. O crédito será feito em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país.

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O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que o compromisso do órgão é garantir que cada aposentado e pensionista receba seu dinheiro de volta com segurança. Ele ressaltou que, apesar de mais de 2 milhões de adesões, ainda há cerca de 800 mil beneficiários aptos que não aderiram ao acordo.

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