STF aprova reajuste de 26% para servidores do Judiciário; veja novo calendário

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira, 28 de agosto de 2025, o encaminhamento do reajuste salarial para servidores do Poder Judiciário da União. A maioria dos ministros votou a favor da recomposição escalonada, que poderá alcançar até 26% e agora segue para deliberação no Congresso Nacional.

A proposta contempla aumentos distribuídos em três anos, começando a partir de julho de 2026. Caso aprovada pelos deputados e senadores, a medida beneficiará toda a categoria que enfrenta perdas salariais acumuladas desde 2019. Veja o que está previsto e os impactos para a carreira dos servidores do Judiciário Federal.

Continue lendo para entender as etapas do reajuste, o novo calendário, os argumentos da votação e o que muda para os servidores.

Como será o reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal

O reajuste aprovado pelo STF será aplicado em três parcelas iguais e sucessivas, sendo cada uma de 8% – percentuais esses que se somam de maneira cumulativa, resultando em uma recomposição total próxima de 26%. O cronograma definido é:

• 8% em julho de 2026
• 8% em julho de 2027
• 8% em julho de 2028

O reajuste incidirá sobre todos os servidores do PJU, incluindo funcionários efetivos, comissionados e detentores de funções gratificadas, restabelecendo parte do poder de compra diante dos efeitos inflacionários dos últimos anos.

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Entenda os motivos para o novo reajuste

Desde 2019, os profissionais do Judiciário Federal acumulam perdas superiores a 30% em seus vencimentos. Apesar do aumento escalonado de 19% concedido pela Lei n.º 14.523/2023, a defasagem persiste, afetando o orçamento dos servidores e comprometendo a valorização da carreira.

A proposta anterior de reajuste, sugerida em julho pelas administrações dos tribunais e conselhos superiores, previa apenas 8%. Com a decisão do STF, o índice praticamente triplica, sinalizando o reconhecimento da necessidade de reposição salarial mais robusta.

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Quais ministros votaram a favor e próximos passos no Congresso

Na sessão desta quinta-feira, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, relatou o processo favoravelmente ao reajuste. A maioria acompanhou esse entendimento: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli e André Mendonça manifestaram-se a favor.

Os votos pendentes no momento da deliberação foram de Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O processo agora segue para o Congresso Nacional, onde a proposta deverá receber numeração e tramitação formal como projeto de lei antes de ser sancionada.

Expectativas e mobilização dos servidores

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) celebrou a aprovação da proposta, destacando a importância do índice sobre o orçamento da categoria. A entidade também ressaltou que continuará mobilizada no Congresso em defesa do texto apresentado, além de monitorar a divulgação da íntegra do projeto e lutar pela implementação de outras pautas prioritárias, como a reestruturação das carreiras e adicionais de qualificação.

A possibilidade de correção salarial é vista como uma vitória parcial, mas estratégica, diante da defasagem histórica dos vencimentos. A pressão das entidades de classe junto aos parlamentares será fundamental para garantir a aprovação final do reajuste no Legislativo.

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O reajuste salarial de 26% aprovado pelo STF representa uma resposta concreta à perda de poder de compra dos servidores do Judiciário Federal desde 2019. O debate agora se concentra no Congresso, local em que a mobilização das entidades pode acelerar a tramitação e viabilizar o início dos pagamentos, a partir de julho de 2026.

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