Infraestrutura e Seguro: Lições do Salgado Filho Após Enchentes de 2024

A paralisação do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, após as enchentes do ano passado no Rio Grande do Sul, virou um alerta nacional sobre a importância de repensar contratos de concessão e incluir o seguro de forma mais efetiva no planejamento de infraestruturas. O diagnóstico foi feito por Helena Venceslau, diretora de Assuntos Econômicos da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, durante o painel “Desafios legislativo, executivo e regulatórios para enfrentamento das mudanças climáticas”, realizado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) em 22 de agosto, no Rio de Janeiro, dentro do 3º Workshop de Seguros para Jornalistas.

Impacto Econômico das Enchentes

Helena lembrou que a apólice contratada previa cerca de R$ 240 milhões em cobertura, mas o prejuízo ultrapassou R$ 1 bilhão. “A grande pergunta é: quem paga essa diferença? No fim, sobrou para o governo”, afirmou. Para ela, o episódio revelou falhas graves na matriz de risco do contrato de concessão. “Com um investimento preventivo de R$ 100 milhões em obras de adaptação, teríamos evitado um prejuízo bilionário. O seguro precisa estar na mesa das agências reguladoras, como ferramenta estratégica e não apenas uma formalidade contratual”, completou.

A Dimensão do Problema

O moderador do painel, Alexandre Leal, diretor técnico de Estudos e Relações Regulatórias da CNseg, reforçou a dimensão do problema. No caso das enchentes gaúchas, as perdas econômicas chegaram a R$ 100 bilhões, mas apenas R$ 6 a 7 bilhões estavam segurados. “A conta é alta e recai sobre toda a sociedade, sobretudo sobre os mais vulneráveis”, destacou.

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Propostas para Mudança

No Congresso, a preocupação também está presente. O deputado federal Fernando Monteiro (Republicanos-PE) defendeu a criação de um seguro catástrofe de abrangência nacional, de contratação simplificada, como já ocorre em países como Chile e Japão. “Precisamos abandonar a cultura de que tudo é responsabilidade do governo. O seguro é uma ferramenta social que pode garantir indenizações rápidas e aliviar o peso fiscal em momentos de crise”, afirmou.

O Papel do Setor de Seguros

O subsecretário de Regulação Financeira do Ministério da Fazenda, Vinicius Ratton Brandi, destacou que não há como pensar em desenvolvimento sustentável sem a participação ativa do setor de seguros. “O seguro dá segurança para famílias protegerem suas casas e empreendedores arriscarem em novos negócios. Já as empresas podem investir em projetos de longo prazo sabendo que terão respaldo caso algo saia do previsto”, explicou.

Inovações e Desafios

Participando de forma on-line, Diogo Ornellas Geraldo, da Susep, alertou para o enorme gap de cobertura no Brasil, superior a 90% em casos de desastres climáticos. “No Rio Grande do Sul, apenas uma fração mínima das perdas estava segurada. Precisamos ampliar o acesso ao seguro, especialmente para segmentos mais vulneráveis, como famílias, pequenos negócios e produtores rurais”, disse. Segundo ele, inovações como o seguro paramétrico podem ajudar a acelerar indenizações, trazendo maior previsibilidade e eficiência em situações de crise.

Fortalecendo a Cultura de Prevenção

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O painel mostrou um consenso entre Executivo, Legislativo e setor segurador: o Brasil precisa fortalecer a cultura de prevenção e expandir o acesso ao seguro. O caso do aeroporto de Porto Alegre, lembrado por Helena Venceslau, cristalizou o risco de manter contratos frágeis e de subestimar o papel da proteção securitária. “Investir em prevenção reduz o custo da indenização e facilita o acesso ao seguro. É uma escolha que precisamos fazer como país”, resumiu Alexandre Leal, encerrando o debate.

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