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Monitoramento de Reclamações de Aposentados e Pensionistas do INSS

Vinícius Sizílio em 27 de agosto de 2025 às 10:59

As reclamações de aposentados e pensionistas do INSS sobre descontos indevidos por instituições financeiras e associações conveniadas ganharam um novo aliado: o monitoramento contínuo. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o INSS assinaram um acordo de cooperação técnica que busca proteger os beneficiários de práticas abusivas.

O que você vai ler neste artigo:

Como será o monitoramento das reclamações?

Com o novo acordo, as instituições financeiras e associações conveniadas ao INSS deverão estar cadastradas na plataforma consumidor.gov.br. Por meio deste sistema, os cidadãos poderão registrar suas reclamações online, e as empresas terão um prazo de dez dias para responder.

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Quais são as consequências para descumprimento?

Durante o período de resposta, as instituições devem acompanhar diariamente as demandas e interagir com os consumidores. Caso não cumpram as normas, estão previstas sanções e medidas corretivas para as instituições que insistirem em realizar descontos indevidos.

Qual é o papel da Senacon e do INSS?

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) e o INSS trabalharão juntos para intensificar a fiscalização. As reclamações não resolvidas serão encaminhadas aos Procons e outros órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, garantindo uma resposta mais efetiva às demandas.

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Capacitação e proteção de dados

A capacitação dos servidores será realizada pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). Todas as ações respeitam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI), assegurando a proteção e o sigilo dos dados pessoais.

Quais são os objetivos do acordo?

O acordo visa reduzir as demandas registradas na plataforma por meio de medidas preventivas, avaliar práticas abusivas no mercado de crédito consignado e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos beneficiários do INSS.

Declarações dos líderes envolvidos

Wadih Damous, secretário nacional do Consumidor, destacou a importância do acordo para proteger os aposentados e pensionistas. Ele afirmou que o fortalecimento da transparência e a integração dos dados são essenciais para garantir o respeito aos direitos dos cidadãos.

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Já Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, ressaltou que a parceria com a Senacon permitirá uma ação mais efetiva de proteção aos beneficiários, tornando o acordo fundamental para melhorar a condição dos aposentados e pensionistas.

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Perguntas frequentes

Como posso registrar uma reclamação sobre descontos indevidos?

Você pode registrar sua reclamação na plataforma consumidor.gov.br, onde as instituições têm um prazo de dez dias para responder.

Quais são as sanções para instituições que descumprem as normas?

Estão previstas sanções e medidas corretivas para instituições que insistirem em realizar descontos indevidos.

O que é a Senacon?

A Senacon é a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, que trabalha para proteger os direitos dos consumidores, incluindo a fiscalização de reclamações não resolvidas.

Como a LGPD está relacionada ao monitoramento das reclamações?

Todas as ações do monitoramento respeitam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a proteção e o sigilo dos dados pessoais dos beneficiários.

Quais são os objetivos do acordo entre o MJSP e o INSS?

O acordo visa reduzir as reclamações, avaliar práticas abusivas no mercado de crédito consignado e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos beneficiários do INSS.