Mulheres em SC garantem pensão após 35 anos em trisal

Em um marco para o reconhecimento de relações poliafetivas no Brasil, duas mulheres de Santa Catarina conseguiram dividir a pensão do parceiro falecido após 35 anos vivendo em um trisal. O caso, julgado pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, destaca a importância de reconhecer uniões poliafetivas, mesmo diante de restrições legais.

Reconhecimento judicial de uniões poliafetivas

As relações poliafetivas, como o caso destas duas mulheres, ocorrem quando três ou mais pessoas se relacionam consensualmente. Apesar da proibição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para registros de uniões poliafetivas em cartório desde 2018, o reconhecimento judicial ainda é possível.

O caso das mulheres de Santa Catarina

Vivendo em Santa Terezinha do Progresso, uma pequena cidade catarinense, as duas mulheres, de 53 e 60 anos, comprovaram sua convivência pública e duradoura com o falecido. Elas apresentaram documentos como certidões de nascimento dos filhos, declarações bancárias e matérias jornalísticas para fundamentar sua união.

Decisão judicial e seus impactos

A juíza Gabriela Pietsch Serafin, relatora do caso, reconheceu o direito das mulheres à pensão, destacando a importância de proteger essas relações no campo do Direito Previdenciário. A decisão não apenas assegura a dignidade das envolvidas, mas também abre precedentes para futuros casos semelhantes.

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O papel do Direito Previdenciário

No âmbito previdenciário, a decisão de conceder pensão a essas mulheres reforça a necessidade de reconhecimento legal de famílias não convencionais. Ignorar tais realidades seria desconsiderar décadas de convivência e comprometer a dignidade dos envolvidos.

Precedentes judiciais e futuras implicações

O voto da magistrada mencionou casos anteriores, como um julgamento em São Paulo que reconheceu a união estável de um trisal. Essas decisões são passos significativos para a aceitação e regulamentação de relações poliafetivas no Brasil.

Repercussão na sociedade

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O caso das mulheres de Santa Catarina gerou debates sobre o reconhecimento de uniões poliafetivas e a necessidade de atualização das leis para proteger diferentes formas de família. Este julgamento é um exemplo de como a justiça pode atuar para garantir direitos e dignidade a todos os cidadãos, independentemente do tipo de relação.

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