INSS: Justiça libera R$ 2,9 bilhões em atrasados para aposentados

A Justiça Federal deu uma boa notícia para aposentados e pensionistas do INSS: a liberação de R$ 2,9 bilhões em atrasados. Essa quantia será destinada a quem venceu ações judiciais contra a Previdência Social, envolvendo concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria, pensão, auxílio-doença e BPC.

Os valores são provenientes das RPVs, ou Requisições de Pequeno Valor, que abrangem montantes de até 60 salários mínimos.

Quem vai receber?

Os pagamentos serão realizados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e beneficiarão 180.325 pessoas em 133,9 mil processos. Além disso, o montante total liberado, que inclui também valores para servidores públicos, chega a R$ 3,3 bilhões, beneficiando um total de 280,9 mil pessoas.

Como saber se você tem direito?

Para receber, a ação judicial precisa estar completamente finalizada, com a ordem de pagamento do juiz emitida em julho. Beneficiários ou seus advogados devem consultar o site do TRF de sua região para verificar se têm direito aos valores e se eles já foram liberados.

Por exemplo, para residentes em São Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta deve ser feita no site do TRF da 3ª Região, através do endereço trf3.jus.br. É necessário informar o CPF, o número da OAB do advogado, ou o número do processo.

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Processamento dos pagamentos

O depósito na conta do beneficiário é feito de acordo com o cronograma de cada TRF. Em geral, o processamento leva cerca de uma semana. Durante essa etapa, são abertas contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do segurado ou de seu advogado.

Como acompanhar o pagamento?

Para saber o valor exato a ser recebido, consulte o campo “Valor inscrito na proposta”. Quando o dinheiro for pago, o status da consulta mostrará “Pago total ao juízo”.

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Portanto, é essencial acompanhar o processo pelo site do TRF correspondente e verificar todas as informações necessárias para garantir o recebimento do valor devido.

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