INSS: Ressarcimento de 1,2 Milhão de Segurados Até 31 de Julho

O INSS está prestes a concluir um importante processo de ressarcimento, beneficiando cerca de 1,2 milhão de aposentados e pensionistas até o dia 31 de julho. Esses segurados sofreram descontos indevidos em seus benefícios, e o governo federal tomou medidas para corrigir essa situação.

Na última terça-feira (29), durante uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, atualizou o balanço das restituições. Segundo o ministro, já foram realizados 1 milhão de pagamentos até o momento, e a expectativa é que esse número chegue a 1.238.779 até o final do mês, o que representa 91,4% das adesões ao acordo de ressarcimento.

Como Funciona o Ressarcimento?

O ressarcimento é resultado de um acordo estabelecido entre o INSS e os segurados que sofreram descontos indevidos. Até agora, 1.354.616 segurados aderiram ao acordo, o que representa 58,1% das pessoas aptas. No total, 2.330.094 segurados relataram ter recebido descontos indevidos de entidades de aposentados e pensionistas, mas não foram ressarcidos pelas associações, o que os qualifica para aderir ao acordo.

Impacto Financeiro

O ressarcimento terá um custo de R$ 3,3 bilhões para o governo, utilizando créditos extraordinários abertos por medida provisória. Esses créditos estão fora do arcabouço fiscal e não impactarão o cumprimento das metas de resultado primário nem o limite de gastos do governo.

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Processo de Pagamento

Os pagamentos começaram no último dia 24 e seguem a ordem de adesão. Isso significa que quem aderiu primeiro, receberá primeiro. O pagamento será feito em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país.

Prazo para Adesão

Os aposentados e pensionistas que ainda não aderiram ao acordo têm até o dia 14 de novembro para fazê-lo. Para facilitar a comunicação com aqueles que ainda não aderiram, o INSS está enviando mensagens via WhatsApp para quem tem direito à restituição. Além disso, os bancos que pagam os benefícios também começaram a informar os aposentados e pensionistas sobre a possibilidade de solicitar o ressarcimento.

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Quem Pode Aderir?

Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. A adesão é gratuita, e os segurados podem consultar o valor que têm a receber antes de assinar o acordo.

Como Aderir ao Acordo?

• Aplicativo ou site Meu INSS
• Agências dos Correios

A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

Passo a Passo para Aceitar o Acordo pelo Aplicativo Meu INSS

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento.

Como Funciona o Processo Até a Adesão?

1. O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
2. Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
3. Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

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Em resumo, o ressarcimento do INSS representa uma vitória significativa para os aposentados e pensionistas que enfrentaram descontos indevidos. Caso tenha gostado do conteúdo, não esqueça de se inscrever em nossa newsletter para mais atualizações.