INSS fará ressarcimento histórico: mais de 1 milhão terão valores devolvidos até 31 de julho

Até 31 de julho de 2025, mais de 1,2 milhão de aposentados e pensionistas serão contemplados com a devolução de valores pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A restituição atende a beneficiários que sofreram descontos indevidos em seus benefícios, principalmente aqueles associados a cobranças não autorizadas por entidades de classe e associações. O processo integra um amplo acordo de ressarcimento firmado entre o governo e entidades, numa tentativa de reparar prejuízos e restaurar a confiança nas relações entre beneficiários e o sistema previdenciário.

Se você foi impactado por descontos sem autorização, há boas chances de estar entre os contemplados ou de ainda poder solicitar a devolução. No decorrer desta matéria, explicamos quem tem direito ao ressarcimento do INSS, como participar do acordo, prazos e cuidados essenciais para evitar novas fraudes. Veja também recomendações sobre como agir caso sua solicitação enfrente entraves.

Quem pode receber o ressarcimento do INSS?

Têm direito ao ressarcimento todos os aposentados e pensionistas que contestaram descontos associativos considerados indevidos entre março de 2020 e março de 2025, utilizando o aplicativo ou site Meu INSS, e não tiveram resposta da entidade descontadora em até 15 dias úteis. Esse público é foco do acordo e será automaticamente incluído no ressarcimento após seguir o processo de adesão.

Também estão contemplados aqueles que já ingressaram com processo judicial sobre o tema, desde que não tenham recebido a devolução dos valores. Nesses casos, a adesão pode gerar o pagamento de até 5% de honorários advocatícios, para processos individuais protocolados até 23 de abril de 2025.

Leia também: CNH pode ficar até 80% mais barata em 2025 com novas regras para autoescolas

Passo a passo para aderir ao acordo de ressarcimento

Os beneficiários podem solicitar a devolução dos valores de forma digital ou presencial. Confira o passo a passo simplificado:

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
• Faça login utilizando seu CPF e senha da conta Gov.br;
• No menu, busque por “Consultar Pedidos”;
• Clique em “Cumprir Exigência”, leia as orientações e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
• Finalize clicando em “Enviar”.

Em alternativa, é possível efetuar o pedido em qualquer agência dos Correios, gratuitamente, levando documento pessoal e número de benefício.

Leia também: Inadimplência surpreende no novo consignado CLT e pressiona juros bancários

O que fazer se não conseguir aderir?

Nem sempre a opção de adesão ao acordo está disponível. Em geral, isso ocorre porque a sua contestação pode ter sido respondida pela entidade descontadora, mas a análise dos documentos ainda está em curso no INSS. Enquanto a verificação não é concluída, a adesão fica travada para o caso em questão.

Nessa situação, aguarde a conclusão da análise. Após a decisão, você receberá uma notificação informando se poderá aceitar a justificativa da entidade, questionar a autenticidade das informações ou negar ter assinado qualquer autorização. Importante: gravações de áudio não substituem documentos. Persistindo em dúvidas, mantenha a contestação ativa, pois, confirmada a irregularidade, a devolução ocorrerá em até cinco dias úteis após decisão favorável.

Prazo para contestar descontos indevidos no INSS

O período para contestação permanece aberto até 14 de novembro de 2025 para casos de descontos não reconhecidos entre março de 2020 e março de 2025. A contestação é fundamental para o reconhecimento do direito ao ressarcimento, evitando a necessidade de judicialização. Para dar início a esse processo, basta acessar o Meu INSS, detalhar a cobrança suspeita e aguardar o andamento do pedido.

Campanha reforça a orientação contra fraudes: “Sem Susto no INSS”

Ciente do crescimento dos golpes e descontos não autorizados em benefícios do INSS, a campanha “Sem Susto no INSS” promove orientações práticas aos beneficiários. O objetivo é ensinar como monitorar extratos, identificar irregularidades e denunciar cobranças abusivas. Conteúdos educativos estão disponíveis em redes sociais, atingindo tanto aposentados quanto familiares e cuidadores. O intuito é empoderar o cidadão para agir com segurança, reduzir danos e promover o acesso a informações confiáveis.

Leia também: Leilão de taxas no Meu INSS promete juros menores no empréstimo consignado em 2025

A devolução dos valores cobrados indevidamente pelo INSS representa não só um alívio financeiro para aposentados e pensionistas, mas também uma sinalização clara de resposta institucional às fraudes e abusos. A mobilização nacional reforça o compromisso de ampliar a transparência e fortalecer o elo de confiança entre beneficiários e o sistema previdenciário. Caso ainda tenha dúvidas sobre sua situação, recomenda-se buscar orientação nos canais oficiais e recorrer ao portal Meu INSS para acompanhar os processos.

Caso tenha achado útil o conteúdo, inscreva-se em nossa newsletter para receber atualizações relevantes diretamente em seu e-mail. Assim, você fica por dentro de todas as novidades sobre seus direitos como beneficiário do INSS e de outros temas previdenciários e sociais.