Reembolso de descontos ilegais do INSS começa nesta quinta-feira: veja como solicitar

Os reembolsos referentes aos descontos indevidos realizados por associações em aposentadorias e pensões do INSS terão início a partir desta quinta-feira, 24 de julho de 2025. A medida faz parte do acordo firmado entre o governo federal e beneficiários lesados pela chamada fraude dos descontos indevidos, que utilizavam mensalidades associativas não autorizadas. Os pagamentos serão realizados diretamente nas contas onde os beneficiários recebem seus proventos mensais, proporcionando alívio imediato a quem aguardava essa devolução.

O processo de ressarcimento irá respeitar a ordem de adesão ao acordo: quem aceitou primeiro o termo, receberá primeiro. Os valores restituídos serão depositados em parcela única e corrigidos pelo IPCA, garantindo o poder de compra do ressarcimento. Por enquanto, mais de 600 mil pessoas já aderiram formalmente, mas estima-se que até 1,4 milhão de cidadãos tenham direito a recuperar o que foi descontado de forma irregular. Confira, a seguir, quem tem direito, como funciona o processo de adesão e todos os detalhes sobre o calendário de pagamento.

Se você foi afetado por descontos indevidos no seu benefício do INSS, continue lendo para saber como proceder e garantir o valor que é seu por direito.

Quem pode solicitar o reembolso dos descontos ilegais do INSS?

Os segurados do INSS que identificaram descontos injustificados de mensalidades associativas em seus benefícios podem aderir ao acordo de devolução. O foco são aqueles que contestaram os descontos e ficaram sem resposta da entidade responsável por mais de 15 dias úteis. Sobre essa base, já se somam quase 2 milhões de pessoas aptas a reivindicar o ressarcimento, segundo informações do Ministério da Previdência Social.

Requisitos para ter direito ao ressarcimento

• Ter recebido descontos não autorizados de associações ou entidades nos benefícios do INSS.
• Ter aberto contestação formal e não recebido retorno em até 15 dias úteis.
• Não ter sido ressarcido anteriormente pelas entidades envolvidas.

A adesão é totalmente gratuita e acessível. O prazo final para manifestação de interesse termina em 14 de novembro de 2025, favorecendo quem agir rapidamente, já que a fila de pagamentos segue a ordem do aceite do acordo.

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Como solicitar o reembolso pelo Meu INSS ou Correios

O processo para pedir a devolução dos descontos indevidos foi simplificado para facilitar a vida dos beneficiários afetados. Não é necessário contratar advogado nem intermediários, tornando o trâmite mais ágil e seguro. Veja abaixo o passo a passo detalhado para solicitar pelo aplicativo ou presencialmente:

Passo a passo pelo app Meu INSS

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha.
2. No menu principal, escolha “Consultar Pedidos” e depois “Cumprir Exigência”.
3. Leia atentamente o último comentário do processo e, no campo “Aceito receber”, marque a opção “Sim”.
4. Clique em “Enviar” e aguarde a confirmação do ressarcimento.

Para quem prefere atendimento presencial, basta procurar uma agência dos Correios e solicitar a adesão ao acordo, munido de documento pessoal. Dúvidas adicionais podem ser tiradas pelo telefone 135, mas lembre-se: o atendimento por esse canal é apenas para informações, não aceita manifestações formais de adesão.

Pagamento, bloqueios e investigações

Segundo o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o beneficiário que aceitar o acordo não pode acionar o Governo Federal na Justiça sobre o mesmo desconto, mas mantém o direito de processar as associações responsáveis. Inclusive, as investigações continuam: o governo já bloqueou cerca de R$ 2,8 bilhões dessas entidades, e só permitirá que voltem a atuar após análise rigorosa.

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O ressarcimento será efetuado em parcela única e corrigido monetariamente. Para quem fez a adesão até segunda-feira (21/07), o crédito sai já neste primeiro lote. Os que aderirem posteriormente receberão conforme a ordem de adesão e disponibilidade financeira.

Para os atingidos pelos descontos ilegais do INSS, o processo de ressarcimento representa não só a devolução dos valores, mas também a chance de reaver direitos e garantir maior fiscalização sobre eventuais fraudes futuras. Não perca o prazo e reivindique o que é seu por direito. Se o conteúdo foi útil, inscreva-se em nossa newsletter para receber informações confiáveis direto no seu e-mail!