Somente 6 Seguradoras Atendem Recomendações da ASF sobre Pagamentos

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) divulgou recentemente uma lista das seguradoras que seguiram à risca suas recomendações sobre a informação a ser prestada nos avisos de pagamento de prêmios de seguro. Apenas seis empresas estão em total conformidade: Fidelidade, Caravela, Via Directa, Multicare, Generali Seguros y Reaseguros – Sucursal em Portugal e Planicare.

Entendendo as Recomendações da ASF

A ASF visa, com essas recomendações, aumentar a transparência no setor de seguros e, assim, reforçar a confiança dos consumidores. Embora o chamado soft law não seja de cumprimento obrigatório, a sua adoção é fortemente encorajada para garantir que os consumidores sejam bem informados sobre quaisquer variações nos prêmios entre os períodos de vigência das apólices.

O que são Soft Laws?

Soft laws são diretrizes que, apesar de não serem legalmente vinculativas, representam boas práticas que as seguradoras devem seguir. Elas são projetadas para promover a clareza e a transparência nas informações fornecidas aos consumidores.

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Detalhes das Recomendações

As recomendações da ASF destacam que os avisos de pagamento devem incluir não apenas o valor do prêmio para o próximo ano, mas também o valor do prêmio anterior e os fatores que causaram variações, de maneira clara e destacada.

Fatores a Serem Informados

As empresas devem detalhar o impacto de fatores como a sinistralidade, o capital segurado e as coberturas contratadas, além de qualquer outro fator relevante. A quantificação individual desses elementos é crucial para a transparência.

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Período Transitório e Impactos

Durante 2024, fatores como sinistralidade, inflação, variações de capitais seguros, fiscalidade e parafiscalidade foram considerados relevantes para ajustes nos prêmios. Esses elementos devem ser claramente comunicados aos tomadores de seguro.

Recomendações em Circulares

As recomendações estão detalhadas na Circular n.º 3/2023, de 29 de março, e na Circular n.º 1/2024, de 4 de janeiro. Elas visam reforçar a clareza e a transparência das informações prestadas aos segurados.

A publicação da lista das seguradoras que seguem essas práticas permite que consumidores e outros stakeholders identifiquem quais empresas estão alinhadas com as diretrizes da ASF.

Conclusão

Ao promover a divulgação de empresas que cumprem as recomendações, a ASF busca incentivar mais seguradoras a adotar essas práticas, fortalecendo a confiança no setor. Se você gostou deste conteúdo e deseja receber mais atualizações, inscreva-se em nossa newsletter!