Devolução do Bolsa Família: Entenda quem deve restituir valores

O Governo Federal está solicitando a devolução de valores do Bolsa Família recebidos indevidamente. Essa medida visa garantir uma melhor gestão dos recursos públicos e promover justiça social. A devolução é destinada a famílias que, por mudanças na renda ou composição familiar, não atendem mais aos critérios de elegibilidade do programa.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) anunciou que a devolução pode ser feita de forma voluntária e detalhou o procedimento no Boletim 82, publicado recentemente. Vamos entender quem deve devolver os valores e como esse processo funciona.

Quem precisa devolver o Bolsa Família?

Famílias que receberam o Bolsa Família de forma indevida, seja por alteração na renda ou por não se enquadrarem mais nos critérios do programa, devem restituir os valores. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando há uma mudança significativa na renda familiar ou na composição do núcleo familiar.

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Como realizar a devolução?

Passo a passo para a restituição

Para devolver os valores, os beneficiários devem comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal. Lá, é necessário solicitar o Comprovante de Restituição Voluntária. Os documentos exigidos incluem:

• Motivo da devolução;
• Nome completo, CPF e NIS do beneficiário;
• Nome do benefício (Bolsa Família ou Auxílio Gás);
• Valores e datas das parcelas a serem devolvidas.

Após o cadastro, o pagamento do valor a ser restituído é realizado, e um comprovante é emitido em duas vias, garantindo a rastreabilidade do processo.

O que acontece após a devolução?

Após a devolução, a família deve procurar a gestão municipal do Bolsa Família para atualizar seu cadastro no Cadastro Único (CadÚnico). Nesse momento, será feita uma análise para verificar se a família ainda se enquadra nos critérios para receber o benefício.

Quais são as alternativas para as famílias?

Dependendo da situação da família após a análise do cadastro, duas alternativas são possíveis:

• Se ainda estiver dentro dos critérios, a família pode solicitar o Desligamento Voluntário, que permite o uso do benefício do Retorno Garantido por até 36 meses, caso as condições socioeconômicas piorem.
• Se não houver mais direito ao benefício, o cadastro será atualizado, e o benefício será cancelado definitivamente, evitando novos repasses indevidos.

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Importância do comprovante de devolução

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) reforça a importância de manter o comprovante da devolução guardado. Ele poderá ser solicitado futuramente, evitando cobranças indevidas de valores já restituídos.

Essa ação faz parte de um pente-fino iniciado pelo governo para reduzir os custos do programa. Em 2024, o orçamento do Bolsa Família foi reduzido para R$ 160 bilhões, comparado aos R$ 169 bilhões pagos no ano anterior.

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