Alfredo Gaspar propõe teto para juros de consignado com FGTS

As altas taxas de juros em empréstimos consignados com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têm gerado preocupação entre os trabalhadores brasileiros. O deputado federal Alfredo Gaspar (União – Alagoas) propôs o Projeto de Lei 2549/2025, buscando estabelecer um limite para essas taxas.

A legislação vigente, atualizada pela Medida Provisória nº 1.292/2025, permite que trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contratem empréstimos com garantia do FGTS. A proposta de Gaspar introduz um teto para os juros, vinculado à taxa Selic acrescida de até 3,5 pontos percentuais anuais.

Como será definido o limite de juros?

O comitê gestor responsável definirá trimestralmente a taxa máxima permitida para as operações de crédito consignado com FGTS. Com a Selic atualmente em 14,75% ao ano, o teto seria de 18,25% ao ano, ou cerca de 1,40% ao mês.

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Por que estabelecer um teto para os juros?

Gaspar argumenta que, devido à forte garantia — o saldo do FGTS e a multa rescisória em caso de demissão —, o risco para os bancos é praticamente eliminado. Assim, não há justificativa para taxas abusivas. A proposta visa corrigir essa distorção, similar ao que já ocorre com o consignado para aposentados do INSS.

Segurança Jurídica e Plataforma Eletrônica

O projeto também visa reforçar a segurança jurídica das operações, exigindo que sejam formalizadas por meio de uma plataforma eletrônica oficial. Isso assegura a autenticidade e a validade dos contratos digitais.

Impacto das mudanças nas regras do consignado

As recentes alterações nas regras do consignado com FGTS, implementadas pelo governo, não incluíram mecanismos de proteção ao consumidor contra a cobrança de juros. O projeto de Gaspar surge como uma resposta a essa lacuna.

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O próximo passo do Projeto de Lei

O PL 2549/2025 segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. A proposta busca garantir crédito acessível e justo para os trabalhadores, promovendo responsabilidade e respeito.

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