Haddad adia visita à Câmara para discutir IR e consignado do FGTS

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiou sua participação em uma reunião na Câmara dos Deputados, que estava agendada para quarta-feira, 21 de maio. O encontro tinha como foco principal a discussão sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil, além do consignado com garantia do FGTS e o andamento da agenda econômica do governo.

Convocação pela Câmara

A reunião foi organizada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), com requerimentos feitos pelos deputados Florentino Neto, Pedro Paulo, Kim Kataguiri e Bacelar. O objetivo era debater os ajustes econômicos propostos pelo governo.

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Planejamento Orçamentário

Nesta semana, a equipe econômica do governo está focada em finalizar a contenção de gastos para o orçamento de 2025. Espera-se que haja um corte de cerca de R$ 15 bilhões, que será apresentado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente aos meses de março e abril. Este relatório está previsto para ser divulgado na próxima quinta-feira, 22 de maio.

Medidas Fiscais

Na semana anterior, Haddad negou a criação de um novo pacote fiscal, destacando que o governo apresentará apenas medidas pontuais para garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano. Essas medidas fazem parte do novo arcabouço fiscal, que é a estrutura de controle dos gastos públicos.

Haddad afirmou que as medidas estão voltadas exclusivamente para o cumprimento da meta fiscal, que prevê um déficit zero em 2025. No entanto, o arcabouço fiscal permite um déficit de até R$ 31 bilhões.

Meta Fiscal e Arcabouço

É importante ressaltar que o arcabouço fiscal tem um intervalo de tolerância que permite um déficit de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Em 2024, foi registrado um déficit primário de R$ 43 bilhões, o equivalente a 0,36% do PIB.

Essas medidas visam ajustar as contas públicas e garantir a sustentabilidade fiscal do país nos próximos anos.

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