Governo pagará R$ 60 mil a crianças com deficiência por Zika

O governo federal anunciou um auxílio de R$ 60 mil para crianças nascidas entre 2015 e 2024, que apresentem deficiência causada pela síndrome congênita do vírus Zika durante a gestação. Esta decisão foi formalizada através de uma portaria conjunta divulgada nesta terça-feira, dia 20, assinada pelos ministros da Previdência Social, Wolney Queiroz, interino da Saúde, Adriano Massuda, e pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Jr.

Como Solicitar o Benefício

O benefício deverá ser solicitado pelo responsável legal da criança diretamente ao INSS, preferencialmente pelo aplicativo disponível em Android e iOS, ou pelo site Meu INSS. Para que o auxílio seja concedido, a Previdência Social irá realizar um exame para analisar a relação entre a deficiência, a infecção da gestante pelo vírus Zika e a deficiência da criança.

Documentação Necessária

• Certidão de nascimento da criança que receberá o auxílio;
• Documento de identificação da mãe;
• Documentos médicos com evidências clínicas e de imagem compatíveis com a síndrome congênita associada ao vírus Zika.

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Prazo para Solicitação

As solicitações poderão ser feitas até 31 de dezembro, conforme informou o portal de notícias G1.

Impacto do Benefício na Renda Familiar

A portaria também estabelece que o valor recebido não será contabilizado no cálculo da renda familiar para fins de programas sociais, como a permanência no Cadastro Único, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — pago pelo INSS a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda — e o Bolsa Família.

Importância da Medida

Esta medida representa um avanço significativo no apoio às famílias afetadas pelo vírus Zika, oferecendo um auxílio financeiro essencial para cobrir despesas médicas e terapêuticas que são fundamentais para o desenvolvimento das crianças afetadas.

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Repercussão na Sociedade

A decisão do governo foi recebida com otimismo por entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, destacando a importância de políticas públicas que ofereçam suporte às famílias em situação de vulnerabilidade.

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