Saque-Aniversário do FGTS: Entenda como funciona e quem tem direito

O Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade que permite aos trabalhadores brasileiros retirarem anualmente parte do saldo de suas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no mês de seu aniversário. Essa opção surgiu como alternativa ao tradicional Saque-Rescisão, exclusivo para casos de demissão sem justa causa. Optar por essa modalidade permite ao trabalhador acessar uma porcentagem do saldo do FGTS a cada ano, mas ele abre mão do direito de sacar o montante total em caso de demissão.

Como Funciona o Saque-Aniversário?

A adesão ao Saque-Aniversário é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo ou site oficial do FGTS. Para isso, é necessário cadastrar uma conta bancária para receber o valor, que é transferido em até cinco dias úteis após a solicitação, desde que feita no mês de aniversário. Se o trabalhador desejar voltar ao Saque-Rescisão, poderá solicitar a mudança, que será efetivada após 25 meses, caso não tenha antecipado valores do Saque-Aniversário.

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Calendário do Saque-Aniversário

O calendário do Saque-Aniversário é organizado conforme o mês de nascimento do trabalhador. Os saques podem ser realizados a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário, com um prazo de até 90 dias para efetuar a retirada. Em 2025, o calendário segue o seguinte cronograma:

• Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 31 de março de 2025
• Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril de 2025
• Nascidos em março: de 3 de março a 31 de maio de 2025
• Nascidos em abril: de 1º de abril a 30 de junho de 2025
• Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho de 2025
• Nascidos em junho: de 2 de junho a 29 de agosto de 2025
• Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro de 2025
• Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro de 2025
• Nascidos em setembro: de 1º de setembro a 28 de novembro de 2025
• Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 30 de dezembro de 2025
• Nascidos em novembro: de 3 de novembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026
• Nascidos em dezembro: de 1º de dezembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026

Mudanças Recentes no Saque-Aniversário

Em 2025, uma medida provisória trouxe mudanças significativas para o Saque-Aniversário. Trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e a publicação da medida, que optaram por essa modalidade e tiveram saldos bloqueados, agora podem acessar esses valores. O pagamento será dividido em duas parcelas, proporcionando alívio financeiro para aqueles que aguardavam por esse recurso.

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Considerações ao Escolher o Saque-Aniversário

Embora o Saque-Aniversário ofereça vantagens, como o acesso antecipado a recursos, é importante considerar suas limitações. A principal desvantagem é a impossibilidade de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, ficando restrito à multa rescisória. Além disso, ao optar por essa modalidade, o trabalhador deve estar ciente das condições para retornar ao Saque-Rescisão, que só será possível após um período de 25 meses. Portanto, é crucial avaliar se essa opção atende às necessidades financeiras pessoais e às condições de emprego.

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