Portabilidade do Consignado CLT começa em maio; saiba mais

A partir de maio, os trabalhadores poderão migrar seus contratos de empréstimos consignados ou CDCs para outras instituições financeiras com juros mais baixos, dentro do programa Crédito do Trabalhador. A Portabilidade do Empréstimo Consignado CLT, antes prevista para começar apenas em junho, deve iniciar no dia 6 de maio. Com essa novidade, cerca de 70 instituições financeiras habilitadas poderão oferecer a troca de empréstimos diretamente pelos seus canais eletrônicos, possibilitando a busca por taxas de juros mais vantajosas. A intenção dessa medida é reduzir o endividamento dos trabalhadores e movimentar uma parcela significativa dos R$ 120 bilhões em contratos atuais.

O que é o Empréstimo Consignado CLT?

O Empréstimo Consignado CLT, também chamado de Crédito do Trabalhador ou novo Consignado privado, é uma modalidade de empréstimo cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do contratante. No modelo novo, lançado em março de 2025, trabalhadores com carteira assinada (CLT) podem contratar sem depender de convênio com o banco – que era exigido anteriormente.

Características do Novo Consignado

• Disponível para trabalhadores CLT com vínculo ativo, margem consignável disponível e que tenham recebido salário no mês de referência.
• Contratação 100% online, que pode ser iniciada tanto pela Carteira de Trabalho Digital, como diretamente pelo aplicativo bancário.
• Margem consignável de até 35% sobre a renda líquida e limite de um empréstimo por vínculo empregatício.
• Parcelamento em até 96 meses, conforme condições oferecidas pelo banco.
• Juros inferiores, com liberdade para comparar ofertas entre instituições e escolher a mais vantajosa.

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Como funciona a Portabilidade do Consignado?

Com a Portabilidade, trabalhadores com carteira assinada poderão transferir seus contratos de Crédito Direto ao Consumidor (CDC) ou Empréstimos consignados para outro banco que ofereça condições melhores. Embora a funcionalidade ainda não esteja disponível na Carteira de Trabalho Digital, a previsão é de que a Portabilidade seja disponibilizada a partir do dia 6 de maio.

Benefícios da Portabilidade

• Redução dos juros: taxas de juros podem cair para menos da metade das cobradas atualmente.
• Alívio no orçamento: parcelas menores impactam diretamente o salário recebido.
• Consolidação de dívidas: além de CDCs e Consignados, é possível contratar crédito para quitar cartões de crédito e cheque especial.

Entretanto, quem estiver negativado precisa primeiro renegociar suas dívidas para aproveitar as condições do programa. Todo o processo de contratação e troca de dívidas é monitorado pela Dataprev, garantindo mais segurança para o trabalhador.

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Impacto Econômico da Portabilidade

O MTE acompanha diariamente a movimentação das taxas de juros e o perfil dos tomadores de crédito, visando evitar práticas abusivas e proteger o consumidor. Até o fechamento do último levantamento, feito no dia 24 de abril, o programa já movimentou R$ 8,2 bilhões em empréstimos, com mais de 1,5 milhão de contratos assinados. O valor médio contratado é de R$ 5.491,66.

Os estados líderes em contratação são: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná. Essa forte adesão mostra que os trabalhadores estão atentos às novas oportunidades para reorganizar suas finanças.

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A antecipação da Portabilidade do Consignado privado representa um passo importante para aliviar o endividamento dos brasileiros. Com juros mais baixos e processos simplificados, o Crédito do Trabalhador surge como uma alternativa viável para quem busca reorganizar sua vida financeira.