Restituição do INSS: Governo se compromete a devolver valores indevidos

O governo federal anunciou a restituição dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS por entidades associativas. Estima-se que o montante pode chegar a R$ 6 bilhões, com descontos ocorridos entre 2019 e 2024. A Controladoria-Geral da União (CGU) suspendeu todos os descontos, mas como será feita a devolução? Descubra mais a seguir.

Quando o Governo Vai Fazer a Devolução?

A restituição dos valores será feita na próxima folha de pagamento, segundo o Ministério da Previdência Social. Todos os pagamentos para associações serão cancelados já em maio. No entanto, a devolução dos descontos anteriores a abril ainda será analisada por um grupo da Advocacia Geral da União (AGU).

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Como o Governo Vai Restituir?

Ainda não foram divulgados detalhes sobre o processo de restituição. A CGU informou que será feita uma reorganização para identificar quais descontos foram realizados com o consentimento dos aposentados e quais são irregulares. Todos os descontos serão suspensos até que essa análise seja concluída.

Plano de Ressarcimento do INSS

Débora Floriano, diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do INSS, anunciou que um plano para ressarcir as vítimas será apresentado em breve. Esse plano deverá abordar todas as informações necessárias para garantir o ressarcimento integral dos descontos indevidos.

Quanto Vai Custar a Restituição?

O valor total descontado de forma indevida ainda não foi determinado, mas a CGU e a Polícia Federal estimam que os abatimentos possam chegar a R$ 6 bilhões. A fonte dos recursos para a restituição ainda não está clara.

Como Descobrir se Houve Desconto Indevido?

Para verificar se houve desconto indevido, aposentados e pensionistas devem acessar o extrato do INSS. Veja como fazer:

• Acesse o app ou site Meu INSS e faça login com CPF e senha do gov.br;
• Na página principal, clique em “Extrato de pagamento de benefício”;
• Clique sobre o número do benefício e verifique os descontos.

Como Pedir a Exclusão do Desconto?

Identificando a irregularidade, é possível excluir a adesão à mensalidade associativa pelo app. Veja o passo a passo:

• Acesse o Meu INSS e procure “mensalidade associativa”;
• Selecione “excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”;
• Siga as instruções para confirmar a exclusão.

Como Bloquear Futuros Descontos?

Para evitar descontos futuros, é possível solicitar o bloqueio do benefício para mensalidade associativa. Veja como:

• No Meu INSS, acesse “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”;
• Faça login e siga as instruções para confirmar o bloqueio.

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Entendendo a Fraude

O esquema envolvia associações de classe que cobravam valores de aposentados e pensionistas para serviços como assessoria jurídica e convênios. A maioria dos beneficiários não havia autorizado os descontos, e muitos tinham suas assinaturas falsificadas. A CGU identificou um aumento nas reclamações de débitos indevidos, e investigações foram abertas para apurar o caso.

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