Revisão do INSS pode garantir pagamentos extras até dezembro!

O INSS está realizando uma revisão em benefícios devido a erros de cálculo entre 2002 e 2009. Este ajuste, conhecido como “revisão do artigo 29”, resulta de um acordo judicial com o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). A correção visa ajustar valores de auxílio-doença e auxílio-acidente, impactando cerca de 140 mil beneficiários.

O que é a Revisão do Artigo 29?

A revisão do artigo 29 tornou-se necessária após a identificação de erros nos cálculos dos benefícios entre 2002 e 2009. Durante esse período, o INSS não considerou os menores salários de contribuição ao calcular valores de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A legislação exige que o cálculo seja baseado na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição, excluindo os 20% menores.

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Quem será beneficiado?

A revisão abrange benefícios de auxílio-doença, auxílio-acidente e suas respectivas pensões por morte. Para ter direito à revisão, o benefício deve ter sido iniciado entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. O ajuste é automático, não exigindo nenhuma ação por parte dos beneficiários.

Quando os pagamentos serão realizados?

Os pagamentos para beneficiários ativos estão programados para ocorrer até 31 de maio de 2025, enquanto os inativos receberão seus valores até o final do ano. A correção está estimada em R$ 750 milhões.

Como verificar se tem valores a receber?

Beneficiários podem verificar possíveis valores a receber pelo site ou aplicativo Meu INSS. Basta acessar, fazer login com CPF e senha cadastrados no gov.br, digitar “revisão” na barra de busca, e ir até a seção “Histórico de Crédito de Benefício”. Se houver valores, a informação será exibida.

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Impacto da Revisão

Com a revisão do artigo 29, o INSS busca corrigir erros passados, garantindo que os beneficiários recebam valores justos e de acordo com a legislação vigente. A expectativa é que, com a conclusão da revisão, os beneficiários contem com valores corrigidos e maior transparência nos cálculos dos benefícios.

O acompanhamento contínuo e a comunicação clara por parte do INSS são essenciais para que os beneficiários se mantenham informados sobre seus direitos e sobre o andamento do processo de revisão.