TCE-PB julgará contas de Bruno Cunha Lima em maio

O julgamento das contas de Bruno Cunha Lima, prefeito de Campina Grande, está marcado para o dia 28 de maio de 2025. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) analisará o exercício financeiro de 2022, após o Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) emitir parecer favorável à aprovação com ressalvas.

Apesar do parecer técnico apontar irregularidades, a procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira, relatora do parecer 517/25, considerou que as falhas não justificam a rejeição das contas, mas recomendou a aplicação de multa e a adoção de medidas rigorosas pela gestão municipal.

Principais Irregularidades Detectadas

O TCE-PB destacou algumas irregularidades significativas nas contas de Campina Grande. Entre elas, a abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa, contrariando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e um déficit orçamentário de R$ 70,1 milhões sem medidas corretivas. Além disso, a remuneração do prefeito e do vice-prefeito excedeu o teto legal, em desacordo com a Lei Complementar 173/2020.

Educação e Gastos com Pessoal

Um dos pontos críticos foi o aumento de 4.143,7% nos gastos com educação infantil em relação a 2021, com um custo por aluno elevado em 61,98% sem justificativas claras. Além disso, os gastos com pessoal ultrapassaram os limites legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atingindo 64,17% da Receita Corrente Líquida.

Contribuições ao INSS

Outro destaque foi o débito de R$ 12,6 milhões em contribuições patronais não recolhidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma questão que pode ter implicações legais significativas para a gestão.

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Defesa e Argumentos da Gestão

A defesa de Bruno Cunha Lima argumentou que muitas das irregularidades resultaram de contradições entre leis municipais e a adaptação contábil de 2022, especialmente na classificação de despesas de educação. Além disso, foi ressaltado o esforço para realizar concursos públicos e nomear mais de 900 servidores, justificando reajustes salariais com base na inflação.

Recomendações do MPC

O MPC considerou parcialmente justificadas algumas falhas, mas manteve a recomendação de regularização urgente do quadro de pessoal e adequação das normas orçamentárias e contábeis. Entre as recomendações estão a aprovação com ressalvas das contas de governo, aplicação de multa ao prefeito, comunicação à Receita Federal sobre a não contribuição patronal e adequação de gastos com pessoal e transparência contábil.

O julgamento no TCE, marcado para 28 de maio, será um momento crucial para a administração de Campina Grande, atraindo a atenção de toda a classe política e técnica do estado.

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