Enapor busca compensação financeira por dívida da Atunlo

A Enapor, empresa estatal de portos de Cabo Verde, está em busca de uma solução financeira para cobrir uma dívida significativa deixada pela Atunlo, empresa espanhola de pescados. Com um montante de 650.000 euros em aluguéis não pagos, a Enapor recorreu à justiça portuguesa para acionar um seguro-caução, tentando recuperar o valor devido.

O Impacto do Fechamento da Atunlo

O fechamento da Atunlo há um ano impactou diretamente 210 trabalhadores na ilha de São Vicente, além de causar um rombo nas finanças da Enapor. A Atunlo operava uma unidade de processamento de pescado para exportação em uma plataforma de frio da Enapor, no Mindelo, que incluía instalações para armazenagem, congelamento, processamento e embalagem de pescado.

Desafios Enfrentados pela Enapor

Devido aos aluguéis não pagos, a Enapor acionou um seguro-caução que deveria cobrir os pagamentos mensais em atraso. No entanto, a seguradora Azuaga tem apresentado várias condições para efetuar o pagamento, o que, segundo a Enapor, contraria o princípio do seguro, que deveria cobrir o prejuízo imediatamente após a solicitação.

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Contrato de Concessão e Seguro-Caução

O contrato de concessão exigia que a Atunlo apresentasse uma garantia de boa execução do contrato, sendo o seguro-caução irrevogável e incondicional, atendendo ao primeiro pedido. O acordo de seguro previa o pagamento ao beneficiário, a Enapor, sem necessidade de análise prévia de provas ou justificativas.

Ação Judicial como Última Alternativa

Sem possibilidades de negociação, a Enapor optou por acionar judicialmente o seguro-caução. A Azuaga, por sua vez, declarou não poder comentar sobre assuntos que estão sob análise judicial.

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Outras Pendências da Atunlo

Além dos aluguéis, a Atunlo deixou de cumprir com outras obrigações, incluindo serviços portuários relacionados ao tráfego de pescado e exploração da plataforma de frio. A Enapor estabeleceu prazos e acordos de pagamento que não foram cumpridos pela Atunlo.

Reativação da Plataforma de Frio

Irineu Machado, presidente da Enapor, afirmou em fevereiro que a empresa planeja reativar a plataforma de frio até o final de abril, mantendo todos os ex-trabalhadores da Atunlo.

A fábrica de processamento de pescado no Mindelo começou a operar em 2015, com a Atunlo detendo 51% do capital, seguida pela Frescomar (Ubago) com 33% e a Frigrove com 16%, todas empresas espanholas. A Atunlo tinha como objetivo ser um operador de referência na Europa e no norte da África para produtos derivados de atum.

O fechamento da Atunlo também afetou o mercado de exportações de Cabo Verde, onde o peixe enlatado e congelado representa mais de dois terços das exportações de mercadorias, com a União Europeia, especialmente a Espanha, sendo o principal destino.

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