Consignado CLT inicia sem regulamentação completa do FGTS

O empréstimo consignado privado para trabalhadores CLT começa nesta sexta-feira, mesmo sem a regulamentação completa do FGTS como garantia. As novas regras para o crédito consignado estão disponíveis a partir de 21 de março de 2025, oferecendo taxas de juros mais baixas e a possibilidade de uso do FGTS como garantia, ainda que essa medida aguarde regulamentação final.

Se você é um trabalhador com carteira assinada e busca crédito mais acessível, continue a leitura para entender como o novo consignado privado pode beneficiar você.

Como Funciona o Consignado para CLT?

O Crédito do Trabalhador, ou Consignado para CLT, é acessado por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Nele, o trabalhador pode simular, comparar propostas e contratar diretamente, sendo redirecionado para os canais digitais do banco escolhido. A plataforma conecta o trabalhador a bancos e financeiras autorizadas, que fazem ofertas com base em dados do eSocial, como nome, CPF, salário, tempo de empresa e margem consignável.

Propostas e Contratação

As propostas devem ser enviadas em até 24 horas após a solicitação, e o trabalhador pode aceitar a mais vantajosa diretamente pela plataforma digital. Isso facilita o acesso e agiliza o processo de contratação do crédito.

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Uso do FGTS como Garantia

Embora a Medida Provisória do Consignado privado permita o uso de até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia, a regulamentação formal só deve ocorrer em junho. A ausência de regras completas pode gerar dúvidas, mas o Governo Federal garante que o risco é mínimo e que os contratos já serão firmados com base na MP vigente.

Impacto da Regulamentação Futura

Durante o período de espera pela regulamentação, os contratos fechados poderão seguir normalmente, e a regulamentação futura apenas formalizará os procedimentos operacionais. Isso significa que os trabalhadores não precisam esperar para aproveitar as novas condições.

Quem Pode Contratar?

A nova versão do Consignado para CLT é voltada a trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada e contrato de trabalho ativo, incluindo empregados domésticos, rurais e funcionários de MEI’s. Trabalhadores que fizeram antecipação do saque-aniversário também poderão contratar, desde que estejam com vínculo CLT ativo e atendam aos requisitos básicos.

Requisitos Básicos

• Contrato de trabalho ativo
• Remuneração no período de análise
• Margem consignável disponível para desconto das parcelas
• Apenas um empréstimo por vínculo empregatício

Vantagens do Novo Consignado

A taxa de juros do Consignado privado deve cair até 40% em comparação com outros empréstimos. Em dezembro, o consignado CLT tinha taxa média de 2,89% ao mês, enquanto aposentados, pensionistas e servidores contavam com taxas de 1,66% e 1,80% ao mês, respectivamente. As novas regras do Consignado privado buscam aproximar esses percentuais.

Limite de Comprometimento

O trabalhador poderá comprometer até 35% do salário líquido, incluindo abonos e comissões, com as parcelas do novo Consignado privado.

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Migração e Portabilidade

A partir de 25 de abril, será possível migrar um consignado atual para a nova linha, aproveitando melhores condições. Já a portabilidade entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho, permitindo que o trabalhador escolha taxas mais vantajosas.

O novo Consignado privado promete democratizar o acesso ao crédito, com juros mais baixos e contratação digital. A expectativa é de maior inclusão financeira.

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