Fortalecimento do Bolsa Família e CadÚnico: Plano de Ação 2025 lançado

O Plano de Ação da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais foi lançado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Com o objetivo de fortalecer a transparência, aprimorar a fiscalização das gestões e combater fraudes, o plano visa garantir que os benefícios sociais cheguem a quem realmente precisa.

Wellington Dias, ministro da pasta, destacou a importância da iniciativa, afirmando que a Rede Federal deve abranger não apenas o Bolsa Família, mas também o Cadastro Único e outros 48 programas que utilizam o CadÚnico como referência.

Objetivos do Plano de Ação

O plano visa assegurar a credibilidade do CadÚnico e do Bolsa Família por meio do combate a fraudes e da disseminação de informações confiáveis. João Paulo de Faria Santos, coordenador da Rede Federal de Fiscalização, enfatizou a transformação desses programas em patrimônios nacionais, de responsabilidade do governo como um todo.

Avanços desde 2023

Desde sua criação em outubro de 2023, a Rede já estabeleceu uma Unidade de Gestão de Riscos dentro da Sagicad, firmou acordos com a Atricon e o TCU, e criou o Grupo Técnico de Redução da Litigiosidade entre a DPU e a AGU.

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Estrutura do Plano de Ação

O plano está estruturado em três eixos principais:

• Prevenção: Busca evitar fraudes e irregularidades no sistema por meio da gestão de riscos e da promoção de boas práticas.
• Fiscalização: Envolve monitoramento constante e aprimoramento dos mecanismos de controle para evitar uso indevido dos recursos.
• Qualificação: Foca na capacitação de profissionais, fortalecimento do controle social e melhoria dos dados utilizados na gestão dos programas.

Principais Ações Estratégicas

Seis ações foram definidas para fortalecer a gestão e segurança do programa:

• Organização de Missões Institucionais para garantir a correta aplicação dos recursos.
• Consolidação da Unidade de Gestão de Riscos para detecção precoce de fraudes.
• Enfrentamento à Desinformação com monitoramento e resposta ágil a fake news.
• Alinhamento Estratégico do Controle e Fiscalização com fortalecimento da colaboração entre órgãos.
• Promoção de Boas Práticas de Gestão e Controle Social para aperfeiçoar a administração dos benefícios.
• Fortalecimento da Participação Social para incentivar o engajamento da sociedade.

Grupos Técnicos

Três grupos técnicos foram formados para abordar diferentes áreas:

• GT 1: Redução de Litigiosidade
• GT 2: Orçamento, Fiscalização e Estruturação do SUAS
• GT 3: Aperfeiçoamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Diretrizes do Plano

As diretrizes incluem não criminalização da pobreza, aprimoramento do cruzamento de dados, combate a fraudes, fortalecimento do SUAS e maior transparência e comunicação com a sociedade.

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Expectativas e Impactos

Com a implementação do plano, o governo espera ampliar a eficiência na concessão de benefícios, garantindo acesso justo e transparente aos programas sociais para as famílias mais vulneráveis. A prevenção contra fraudes e a disseminação de informações confiáveis são consideradas passos fundamentais para assegurar a credibilidade do CadÚnico e do Bolsa Família.

O lançamento do plano contou com a presença de autoridades governamentais e representantes de órgãos de controle, que apresentaram estratégias de qualificação, fiscalização e prevenção a fraudes nos programas sociais.

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