Haddad anuncia MP para crédito consignado no setor privado

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja lançar uma medida provisória após o Carnaval. Essa MP estabelecerá novas regras para o crédito consignado destinado aos trabalhadores formais, registrados sob a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com o objetivo de reduzir as taxas de juros.

Haddad destacou que aposentados e funcionários públicos já usufruem dessa modalidade de financiamento com vantagens há anos, enquanto os trabalhadores do setor privado ficaram “desprovidos” de uma linha de crédito mais acessível.

Novas Regras para o Crédito Consignado

O ministro explicou que, com a implementação técnica através do e-Social, será possível garantir a consignação privada. “Isso vai ajudar muita gente a pagar menos juros, porque hoje, por necessidade, muitos recorrem a um crédito muito caro. Isso vai mudar”, afirmou Haddad durante um evento na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.

Impacto Esperado

Dentro de 90 dias, trabalhadores do setor privado poderão substituir um “crédito caro” por um “crédito barato”. Haddad afirmou que, após esse período, o acesso será universalizado.

No crédito consignado, as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento ou benefícios, tornando a operação mais segura para os bancos em caso de inadimplência. Essa modalidade é voltada principalmente para funcionários públicos e beneficiários do INSS, que têm uma renda mensal garantida.

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Comparação de Taxas de Juros

Em dezembro de 2024, a taxa média de juros do crédito consignado para trabalhadores do setor privado era de 40,8% ao ano, comparada a 23,8% para funcionários públicos e 21,9% para aposentados e pensionistas do INSS, segundo dados do Banco Central.

Haddad acredita que as novas regras permitirão que as taxas de juros para trabalhadores da iniciativa privada caiam pela metade, criando um produto financeiro forte para esse grupo.

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Discussão sobre o FGTS

Haddad também abordou o saque-aniversário do FGTS, implementado no governo de Jair Bolsonaro, que permite aos trabalhadores sacar parte do fundo no mês do aniversário. Ele alertou que essa opção pode induzir as pessoas ao erro, especialmente quando combinada com o crédito consignado.

Problemas Identificados

O saque-aniversário impede o trabalhador de receber o saldo total do FGTS em caso de demissão, exceto os 40% de multa por demissão sem justa causa. Além disso, quem opta pelo saque-aniversário e possui crédito consignado perde o direito de sacar o saldo total por dois anos após a rescisão.

Haddad afirmou que as novas regras do consignado privado tornarão essa modalidade mais atraente, preservando a poupança dos trabalhadores e evitando perdas significativas de recursos para os bancos.

Embora o governo não pretenda alterar o saque-aniversário, o objetivo é oferecer uma linha de crédito consignado mais atrativa, com uma regra de transição para aqueles que ficaram com dinheiro retido.

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