INSS: Perícias Médicas em Greve Serão Reagendadas Automaticamente

A partir desta segunda-feira (27), as perícias médicas no INSS que estão sob responsabilidade de médicos em greve serão automaticamente reagendadas. Esta medida foi anunciada pela Dataprev, que reencaminhará os atendimentos para peritos que estejam trabalhando normalmente. Segundo o Ministério da Previdência Social, os médicos grevistas terão suas agendas suspensas e sofrerão desconto integral dos salários durante o período de greve.

Os segurados serão notificados sobre o novo agendamento por meio da Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS, garantindo que os serviços essenciais da Perícia Médica Federal não sejam interrompidos.

Reação dos Peritos Médicos

A decisão do governo gerou críticas da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais. A associação argumenta que, com a suspensão total das atividades dos grevistas, cerca de 15 mil perícias serão canceladas diariamente. Antes da decisão, os peritos em greve parcial ainda realizavam um número considerável de atendimentos por dia.

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Histórico da Greve

Desde setembro de 2024, aproximadamente 10% dos peritos médicos do INSS aderiram à greve parcial, reduzindo o número de perícias realizadas. Esta forma de paralisação, segundo o ministério, não atende à Lei n.º 7.783, que regula a comunicação prévia em casos de paralisação de serviços essenciais.

Motivos da Greve

A greve dos peritos médicos tem como origem a discordância com um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). Este acórdão declarou ilegais alguns dispositivos do acordo de greve de 2022, que permitiu uma redução de 40% na produtividade dos peritos.

Programa de Gestão e Desempenho

Em resposta ao acórdão do TCU, o Ministério da Previdência Social criou um novo Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para a categoria, o que resultou em um aumento da produtividade. Atualmente, 90% dos peritos já aderiram a este novo programa.

O governo defende que a medida de reagendamento automático das perícias visa proteger os requerentes e assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais. No entanto, a tensão entre o governo e os peritos médicos federais permanece, com a associação da categoria mantendo críticas à forma como a situação está sendo conduzida.

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