A Justiça Federal anunciou a liberação de R$ 2,5 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para mais de 205 mil beneficiários. Este montante corresponde a 163.765 processos autuados em novembro de 2024, conforme informou o Conselho da Justiça Federal (CJF).
Dentre o valor total, cerca de R$ 2 bilhões são destinados a questões previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença e pensões. Essas matérias representam 101.035 processos, beneficiando 132.151 pessoas.
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) são responsáveis por efetuar o depósito dos recursos, seguindo seus próprios cronogramas. Para saber quando as contas estarão disponíveis para saque, os beneficiários devem consultar o portal do TRF correspondente.
Sediado no Distrito Federal e com jurisdição em estados como Goiás, Tocantins e Bahia, o TRF da 1ª Região recebeu R$ 895,1 milhões. Deste montante, R$ 641,5 milhões são para causas previdenciárias, envolvendo 40.078 processos e 47.115 beneficiários.
Com sede no Rio de Janeiro e abrangendo também o Espírito Santo, o TRF da 2ª Região dispõe de R$ 249,1 milhões. As matérias previdenciárias somam R$ 207 milhões, beneficiando 12.253 pessoas em 8.663 processos.
Responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF da 3ª Região recebeu R$ 345,1 milhões, dos quais R$ 268,5 milhões são para previdência, atendendo 11.451 beneficiários em 8.589 processos.
Atuando no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, o TRF da 4ª Região conta com R$ 448,8 milhões, sendo R$ 393,6 milhões para questões previdenciárias. São 26.120 beneficiários distribuídos em 19.075 processos.
Com sede em Pernambuco e jurisdição em estados como Ceará e Alagoas, o TRF da 5ª Região tem R$ 329,9 milhões, com R$ 269,5 milhões para previdência, abrangendo 21.731 beneficiários em 12.997 processos.
Com jurisdição exclusiva em Minas Gerais, o TRF da 6ª Região recebeu R$ 248,5 milhões, sendo R$ 232,4 milhões para questões previdenciárias, beneficiando 13.481 pessoas em 11.633 processos.
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Beneficiários de decisões judiciais contra a União, autarquias e fundações federais, com valores limitados a 60 salários mínimos, podem receber RPVs.
Você pode consultar se tem uma RPV a receber através do portal do Tribunal Regional Federal correspondente à sua região.
As RPVs incluem processos previdenciários e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença e pensões.
O pagamento das RPVs ocorre após o trânsito em julgado do processo, seguindo o cronograma de cada Tribunal Regional Federal.
Os valores das RPVs são distribuídos de acordo com a jurisdição de cada Tribunal Regional Federal, conforme os processos autuados em cada região.