TJ-BA oficializa aposentadoria de desembargadora envolvida na Faroeste

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) oficializou a aposentadoria compulsória da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo. A decisão, publicada nesta quinta-feira (26), cumpre ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aplicou a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) à magistrada.

Entenda o Caso da Desembargadora Sandra Inês

A desembargadora foi afastada do cargo após ser acusada de práticas ilícitas em seu gabinete, incluindo a cobrança de parte da remuneração dos servidores, a chamada “rachadinha”. A investigação, conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça, revelou que essas práticas ocorriam desde 2016.

Decisão do CNJ e Implicações

A decisão do CNJ foi tomada em uma sessão realizada no dia 10 de dezembro, determinando que a aposentadoria, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, fosse retroativa a essa data. A defesa de Sandra Inês tentou argumentar que ela desconhecia os esquemas, mas as provas apresentadas desmentiram essa alegação.

Operação Faroeste e Novas Acusações

Sandra Inês é um dos alvos da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de sentenças judiciais no TJ-BA, envolvendo disputas de terras no oeste baiano. Ela é suspeita de ter recebido R$ 250 mil em propina para favorecer uma empresa em um processo judicial.

Denúncias e Desdobramentos

A desembargadora, seu filho Vasco Rusciolelli, e outras pessoas foram denunciados por envolvimento no esquema. Em 2021, Sandra Inês firmou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), mas este foi anulado em novembro por decisão do ministro do STJ, Og Fernandes.

Consequências para o TJ-BA

O caso de Sandra Inês é apenas uma parte das investigações em andamento na Operação Faroeste, que abalou a imagem do Tribunal de Justiça da Bahia. O cumprimento da ordem do CNJ demonstra um esforço contínuo para reprimir práticas corruptas no judiciário.

O TJ-BA, ao seguir a determinação do CNJ, busca mostrar compromisso com a ética e a justiça. A aposentadoria compulsória da desembargadora é um passo importante para a restauração da confiança no sistema judiciário do estado.

Conclusão: A aposentadoria compulsória da desembargadora Sandra Inês, oficializada pelo TJ-BA, reflete a seriedade com que o CNJ e o sistema judiciário estão tratando casos de corrupção. Acompanhe as atualizações sobre a Operação Faroeste e outros casos relevantes assinando nossa newsletter!