Brasil pode ter a maior alíquota de IVA do mundo após reforma

O Brasil poderá alcançar a maior alíquota de IVA do mundo após a aprovação recente da reforma tributária no Senado. Com as concessões feitas no projeto de lei complementar, a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode chegar a 28,55%, ultrapassando a Hungria, que atualmente possui a maior taxa global de 27%.

A proposta, aprovada pelo Senado na última quinta-feira, dia 12, retornará à Câmara dos Deputados para novas deliberações. A inclusão de setores como saneamento nas alíquotas reduzidas em 60% foi um dos fatores que elevou a taxa em 0,38 ponto percentual.

Por que o Brasil pode ter a maior alíquota de IVA?

A principal razão para essa elevação é a concessão de alíquotas reduzidas para determinados setores, como saneamento, medicamentos oncológicos e de doenças raras, serviços funerários e outros. Isso implica que os demais setores pagarão alíquotas mais altas para manter a arrecadação.

Impactos da reforma tributária no Brasil

O governo busca manter a carga tributária sobre o consumo em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB). Para isso, a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve se manter dentro da faixa estipulada.

Além disso, o Senado introduziu benefícios como a ampliação do cashback para serviços de telecomunicações e a criação de isenções para aluguéis, visando atenuar o impacto sobre a população de baixa renda.

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Possíveis mudanças e ajustes futuros

Embora a alíquota efetiva possa não atingir os 28,55%, o relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acredita que o novo sistema tributário reduzirá significativamente a sonegação e aumentará a arrecadação.

Com a implementação de tecnologias como notas fiscais eletrônicas, o governo espera diminuir fraudes e informalidades, o que pode permitir uma redução na alíquota padrão ao longo do tempo.

Previsões para o futuro da alíquota

Em tese, a alíquota padrão deverá vigorar até 2031, com previsão de queda para 26,5% a partir de 2032. O texto aprovado exige que o governo envie ao Congresso, até março de 2031, um projeto de lei complementar para revisar incentivos fiscais, caso a alíquota padrão de referência do IVA permaneça acima de 26,5%.

A cada cinco anos, o governo avaliará os efeitos dos incentivos fiscais, podendo reverter aqueles que não resultem em benefícios concretos para a economia.

O senador Braga ressaltou que essa reforma não é definitiva, e que revisões periódicas serão necessárias para aperfeiçoar o sistema tributário.

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