Senado aprova PEC que reduz gastos e limita abono do PIS/Pasep

O Senado Federal deu um passo importante na última quinta-feira, 19, ao aprovar em dois turnos a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa cortar gastos e restringir o abono do PIS/Pasep. Esta medida, que faz parte de um esforço para conter as despesas obrigatórias do governo, foi detalhada pela Agência Senado.

Principais Alterações da PEC

A PEC introduz uma série de mudanças significativas, como a redução gradual do grupo de beneficiários do abono salarial do PIS/Pasep e a imposição de limites aos chamados supersalários. Além disso, foram realizadas alterações na alocação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Impacto no Abono do PIS/Pasep

Um dos pontos mais debatidos foi a alteração no abono salarial do PIS/Pasep. A partir de 2026, o valor será corrigido apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), eliminando assim os ganhos reais atrelados ao salário mínimo. O acesso ao abono será reduzido gradativamente, até atingir um limite de um salário mínimo e meio, com previsão de ocorrer até 2035.

Modificações no Fundeb

Outra mudança importante foi em relação ao Fundeb, que financia as redes públicas de ensino. A destinação da complementação da União para o fundo, que poderia ser direcionada para fomentar matrículas em tempo integral, agora fica limitada a 10% em 2025. Originalmente, o governo havia proposto um limite de até 20%.

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Repercussão no Senado

A aprovação da PEC no Senado foi marcada por um debate acalorado. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou a importância da medida para o equilíbrio fiscal e o controle da inflação. Segundo ele, “o governo está no caminho certo, retomando o compromisso com o equilíbrio fiscal e controle de gastos”.

Votação e Próximos Passos

Com 53 votos favoráveis e 21 contrários no primeiro turno, e 55 a 18 no segundo, a PEC agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A proposta já havia sido votada e aprovada na Câmara dos Deputados, horas antes.

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Contexto Econômico e Fiscal

A aprovação da PEC faz parte de um esforço maior do governo para controlar o crescimento das despesas obrigatórias, permitindo mais espaço para as despesas discricionárias. O objetivo é garantir a sustentabilidade fiscal e econômica do país a longo prazo.

O Senado também aprovou, no mesmo dia, um projeto que impõe restrições ao crescimento das despesas com pessoal e incentivos tributários em caso de déficit primário.

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