INSS Impõe Metas e Muda Regras de Compensação de Recesso

A recente decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de alterar as regras para a compensação do recesso de final de ano gerou descontentamento entre os servidores dos serviços previdenciários. A Portaria DIRBEN/INSS nº 1.241, publicada em 5 de dezembro de 2024, impõe novas diretrizes para os trabalhadores da Reabilitação Profissional e Serviço Social, sem base legal clara.

O que diz a Portaria do INSS?

De acordo com a nova regulamentação, os servidores dos serviços previdenciários devem compensar o recesso através de avaliações sociais ou socioprofissionais. Isso difere da Portaria SRT/MGI nº 7.200, que permite a compensação através de jornada de trabalho estendida ou entregas pactuadas no plano de trabalho, no caso dos que participam do Programa de Gestão e Desempenho (PGD).

Impacto nos Servidores

A mudança é vista como uma forma de assédio moral institucional, pois afeta exclusivamente uma parcela dos servidores. A imposição de deslocamento para outras unidades ou realização de teleavaliações, onde não há demanda suficiente, é um ponto crítico dessa portaria.

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Reação dos Sindicatos

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) já tomou medidas, encaminhando um ofício ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), solicitando a intermediação para a revogação da portaria do INSS.

O que dizem os servidores?

Os servidores se sentem prejudicados e desrespeitados, pois a mudança nas regras foi feita de forma autoritária e sem diálogo. A falta de resposta da presidência do INSS ao ofício da FENASPS intensifica a insatisfação.

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Possíveis Consequências

Essa situação pode levar a um aumento no número de reclamações e a necessidade de intervenção por parte dos sindicatos estaduais, especialmente em casos de assédio moral.

Orientações aos Servidores

Os servidores que não aderiram ao PGD são orientados a realizar a compensação por jornada de trabalho excedente, conforme a portaria do MGI. Caso enfrentem assédio ou desconsideração da compensação realizada, devem procurar os sindicatos estaduais.

Em defesa dos serviços previdenciários e dos direitos dos servidores, a FENASPS continua a buscar diálogo e soluções justas.

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