Critérios para Seguros e Previdência Sustentáveis são Estabelecidos pela Susep

Na última quinta-feira, a Susep (Superintendência de Seguros Privados) divulgou uma nova resolução que estabelece critérios para a classificação de produtos como sustentáveis no mercado de seguros e previdência complementar. Esta iniciativa busca integrar práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) nos produtos oferecidos por seguradoras e entidades de previdência.

Entenda a Nova Resolução

A resolução define que apenas os seguros cujas coberturas ou bens garantidos gerem benefícios climáticos, ambientais ou sociais poderão ser rotulados como sustentáveis. Além disso, os planos de previdência deverão seguir regulamentos específicos da CVM para serem classificados com essa temática.

O Papel da CVM na Classificação

Para que um plano de previdência seja considerado sustentável, ele precisa atender às normas da Comissão de Valores Mobiliários. Isso implica que os fundos de investimento associados devem estar em conformidade com as diretrizes de sustentabilidade estipuladas pela CVM.

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Regras para a Divulgação de Produtos

A nova regulamentação proíbe o uso de expressões que possam enganar os consumidores sobre o caráter sustentável dos produtos. As seguradoras devem seguir metodologias reconhecidas para classificar seus produtos e descrever claramente os benefícios ambientais e sociais esperados.

Metodologias e Diretrizes Reconhecidas

Os produtos classificados como sustentáveis devem seguir metodologias amplamente aceitas no mercado. Isso garante que as alegações de sustentabilidade sejam transparentes e verificáveis, promovendo confiança entre consumidores e investidores.

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Impacto no Mercado de Seguros

Com a introdução dessas regras, espera-se que o mercado de seguros e previdência no Brasil adote práticas mais responsáveis, contribuindo para a transformação ecológica do país. As novas diretrizes entrarão em vigor em maio de 2025, dando tempo para que as empresas se adaptem.

O Papel do CNSP

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou a resolução em sessão extraordinária, refletindo a importância do alinhamento do setor de seguros com as metas ambientais do governo.

Segundo a diretora da Susep, Jessica Bastos, a norma é resultado de um Grupo de Trabalho dedicado à transformação ecológica, reforçando o compromisso do setor com a sustentabilidade.

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