Primeira Parcela do 13º Salário: Quando Receber em 2024?

O fim de ano se aproxima, trazendo consigo uma das gratificações mais aguardadas pelos trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): a primeira parcela do 13º salário. Essa bonificação, regulamentada pela legislação trabalhista desde 1962, gera dúvidas sobre a data de pagamento. Vamos esclarecer quando será feito o pagamento das parcelas em 2024 e as modalidades permitidas para o salário extra.

Quem Tem Direito ao 13º Salário?

O 13º salário, criado pela Lei nº 4.090 de 13 de julho de 1962, é garantido a diversos trabalhadores. De acordo com o G1, qualquer funcionário que trabalhou mais de 15 dias no ano e não foi demitido por justa causa deve receber o benefício. Confira quem está contemplado:

• Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos;
• Aposentados e Pensionistas do INSS;
• Trabalhadores Rurais;
• Trabalhadores domésticos;
• Trabalhadores avulsos, que prestam serviço sem vínculo empregatício por intermédio de um sindicato.

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Datas de Pagamento das Parcelas

O 13º salário é pago em duas parcelas. Segundo a Lei 4.749/1965 e informações do G1, a primeira parcela deve ser quitada até 30 de novembro de 2024. A segunda, que completa o pagamento, deve ser feita até 20 de dezembro. A legislação permite que a primeira parcela, correspondente a metade do valor total, seja adiantada entre fevereiro e novembro, possibilitando que o empregador já tenha pago essa parte ao longo do ano.

Regras para Pagamento em Parcela Única

É possível adiantar o 13º salário ou pagar o valor total em uma única parcela. Conforme informações do G1, o adiantamento pode ser feito nas férias mediante solicitação do colaborador. No entanto, o pagamento em parcela única deve ser realizado até 30 de novembro. Deixar para pagar o valor completo em 20 de dezembro é considerado ilegal.

Em suma, o 13º salário é um direito assegurado aos trabalhadores, proporcionando um alívio financeiro no fim do ano. Se você achou este conteúdo útil, inscreva-se em nossa newsletter para receber mais informações relevantes!