FenSeg apresenta guia sobre Seguro Fiança Locatícia em alta no Brasil

O seguro fiança locatícia tem se destacado como uma das principais alternativas ao fiador tradicional, garantindo o pagamento do aluguel de maneira eficaz. Entre janeiro e agosto de 2024, a arrecadação do produto alcançou R$ 1,147 bilhão, um aumento de 25,7% em relação ao mesmo período de 2023, segundo dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). Durante esse intervalo, foram pagos R$ 375 milhões em ressarcimentos a proprietários de imóveis e imobiliárias. Para auxiliar locadores, locatários e profissionais do setor, a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) lançou a cartilha “Fiança Locatícia: Como Usar”, disponível para download online.

O que é o Seguro Fiança Locatícia?

O seguro fiança locatícia é uma garantia prevista pela Lei do Inquilinato, criada para proteger proprietários de imóveis e imobiliárias contra danos durante a locação. Essa modalidade tem se tornado cada vez mais popular devido à segurança que oferece tanto para locadores quanto para locatários.

Impacto da Decisão do STF

Um dos fatores que impulsionaram o crescimento do seguro fiança locatícia foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, que autorizou a penhora de bens de família quando o proprietário atua como fiador de um inquilino inadimplente. Essa decisão levou muitos a reconsiderarem o papel de fiador, optando pela alternativa do seguro.

Adaptação do Setor Segurador

O setor segurador se adaptou bem à regulamentação da Susep, criando apólices de longo prazo com pagamento mensal, o que facilita a adesão do inquilino, funcionando como uma assinatura. Essa adaptação tem sido um dos pilares para o crescimento do seguro fiança locatícia no Brasil.

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Benefícios do Seguro Fiança Locatícia

Com o objetivo de ampliar a conscientização sobre os benefícios do seguro fiança, a FenSeg busca, por meio da cartilha, fornecer informações acessíveis e práticas. O seguro fiança locatícia inclui o pagamento do aluguel e encargos relacionados, como IPTU, condomínio, água, luz e gás canalizado, além de multas e reparos necessários no imóvel. Também são oferecidos serviços adicionais aos inquilinos, como chaveiro e eletricista.

Facilidade de Acesso e Contratação

O pagamento pode ser parcelado, o que facilita o acesso ao produto. A cartilha visa explicar, de forma clara e objetiva, como contratar e utilizar o seguro fiança. É importante destacar que este seguro é regulamentado pela Susep e oferecido por seguradoras autorizadas, que mantêm reservas financeiras fiscalizadas pela agência reguladora.

Para o presidente da Comissão de Crédito e Garantia da FenSeg, Roque Melo, esta é mais uma contribuição da FenSeg para o mercado segurador, “em especial para os locadores e locatários que se utilizam de forma cada vez mais efetiva dessa importante forma de garantia”.

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